Conselho Federal de Química prorroga o prazo pagamento da anuidade
Considerando o decreto de pandemia de COVID-19 da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) por meio da Resolução Normativa CFQ nº 289, de 20-03-2020, resolve ampliar o prazo para pagamento da anuidade até 30 de junho de 2020, com ressalvas para os descontos.
Para os profissionais que se encontram desempregados e sem renda proveniente de qualquer fonte, estão dispensados do pagamento da anuidade, resguardados os direitos para exercício da profissão desde que comprovem a condição atual por meio de requerimento até 30 de junho deste ano.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Helane Rezende | Departamento Jurídico Verde Ghaia