O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM lançou no dia 16-07-2019 consulta pública com o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos.
O Guia de Boas Práticas tem por objetivo abranger todas as estruturas que possam fazer parte da operação de uma mina e sejam utilizadas para a disposição de rejeitos, sedimentos e/ou lamas (incluindo diques de fechamento ou estruturas de retenção para rejeitos espessados), contenção de sedimentos gerados por erosão hidráulica, acumulação de líquidos contaminados, coleta de percolado, fechamento de cavas exauridas em cavas de mineração e acumulação de água industrial para o beneficiamento de minério.
Guia foi estruturado da seguinte forma:
Capítulo 1 – Introdução com as motivações que levaram à elaboração deste Guia de Gestão.
Capítulo 2 – Pilares Fundamentais para a Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos – apresenta os princípios que devem nortear a gestão de estruturas de disposição de rejeitos, tendo como principal referência as lições aprendidas com os acidentes mais recentes com barragens no Brasil e no mundo, podendo ser destacadas as questões de governança e de gestão de riscos.
Capítulo 3 – Diretrizes para um Sistema de Gestão de Estruturas de Disposição de Rejeitos – apresenta os elementos-chave para a implantação de um sistema de gestão a ser aplicado ao longo do ciclo de vida de uma instalação de disposição de rejeitos, estruturado conforme sugerido pela MAC – Mining Association of Canada (MAC, 2017), e de acordo com os pilares fundamentais que foram descritos no Capítulo 2.
Capítulos 4 a 7 – Boas Práticas de Gestão Aplicáveis às Diversas Etapas do Ciclo de Vida de uma Estrutura – trazem aspectos de boas práticas relacionadas ao projeto, construção, operação e encerramento para os vários componentes das estruturas de disposição de rejeitos, cuja aplicação busca assegurar que os objetivos de desempenho e de segurança sejam alcançados.
A consulta pública ficará disponível para análise e sugestões até 16 de agosto de 2019, e para participar é necessário enviar suas sugestões para o e-mail consulta@portaldamineracao.com.br
O texto completo está disponível para leitura no link, clique aqui.
Caroline Dias / Departamento Jurídico – Verde Ghaia