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Contribuição previdenciária, acidente de trabalho, hora extra, exame periódico

Mensalmente, o Departamento de Risco Legal realiza informativos sobre as principais leis ou requisitos legais publicados nas áreas de Saúde e Segurança no Trabalho e Meio Ambiente.

Confira abaixo as principais notícias de Saúde e Segurança do Trabalho de alterações de leis que tratam de INSS – contribuição sindical, acidente de trabalho, hora extra, exame periódico.

Alterada súmula que atribui ao empregador, a responsabilidade de recolher as contribuições previdenciárias e fiscais de condenação judicial

Acidente de trabalho com óbito –  cortador de cana atingido por um raio

Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica

Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido


Conheça alguns corsos na área de Saúde e Segurança no Trabalho:

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