Considerando a constante necessidade de melhoria do Serviço de Segurança contra Incêndio, bem como o dever de prover a adequação normativa em decorrência da publicação do Decreto Estadual nº 63.911, de 10-12-2018, que instituiu o novo Regulamento de Segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo, o Corpo de Bombeiros Militar publicou a Portaria CBMSP nº 02, de 05-04-2019 que aprova novas versões das Instruções Técnicas.
A Portaria CBMSP nº 02, de 05-04-2019 substituiu as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros publicadas no suplemento do D.O.E. de 13 de junho de 2018, e revogou as Portarias nº CCB-026/810/18, de 29-05-2018, nº CCB029/810/19, de 02-01-2019, e demais disposições em contrário.
Conforme determinações do artigo 4º da própria Portaria CBMSP nº 02, de 05-04-2019, a mesma entrará em vigor em 09 de abril de 2019, juntamente com as versões atualizadas das Instruções Técnicas.
Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria e Instruções Técnicas do CBM por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Caroline Dias – Departamento Jurídico.