No dia 20 de junho é comemorado o Dia Mundial do Refugiado, em homenagem àqueles que foram obrigados a abandonar suas origens por conta de perseguições e conflitos. A data internacional estabelecida pelas Nações Unidas traz, todos os anos, um tema relevante para o debate nas agendas dos atores internacionais. Em 2023, o tema escolhido se concentra no poder da inclusão. Assim, em consonância com o Mês do Orgulho, têm-se uma categoria de refugiados que é, muitas vezes, negligenciada: os indivíduos LGBTQIA+.
Primeiramente, é importante definir o conceito de refugiado. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) define-se como refugiado:
“[…] pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.” (ACNUR, 2023)
Atualmente, 67 países criminalizam a relação entre indivíduos do mesmo sexo. Em muitos deles, punições como prisão, açoitamento público e até mesmo a pena de morte são aplicadas àqueles que forem acusados de “práticas homossexuais”. Apesar dessa realidade ser mais comum em nações teocráticas, como Afeganistão e Iraque, onde a Constituição é baseada na Lei islâmica da Xharia, diversos Estados por todo o globo não fornecem a devida proteção à comunidade LGBTQIA+ local, bem como possuem leis que dão abertura para a discriminação direta desses indivíduos. Segundo informes da Human Rights Watch (HRW), em países como El Salvador, Guatemala e Honduras, apesar de não existir a discriminação constitucionalizada, os governos se demonstram incapazes de promover a segurança para os indivíduos LGBTQI+. A ameaça vem, muitas vezes, da polícia, da população e até mesmo dos próprios familiares. Para esses indivíduos, a migração forçada para países como Estados Unidos e Canadá se apresenta como única solução plausível.
Mesmo após chegar nos países de destino, os refugiados LGBTQIA+ continuam a enfrentar diversos impasses. A fim de provar o temor fundado que originou a situação dos refugiados, os solicitantes passam por certos procedimentos burocráticos, que incluem a análise da situação atual do país de origem ou mesmo os relatórios publicados por organizações internacionais. Contudo, quando se trata de refugiados LGBTQIA+, diversas situações constrangedoras são construídas em torno da justificativa de análise de pedido de refúgio.
Alguns refugiados já relataram ter passado por “testes” para comprovar sua orientação sexual, como exposição à conteúdos de teor sexual e até mesmo exames de falometria1. Esses procedimentos, além de gerar um constrangimento ao solicitante de refúgio, que já se encontra sob estresse psicológico e físico, não possuem qualquer validade e acabam por reforçar estereótipos. A sexualidade engloba diversos fatores e dificilmente se encaixa em uma definição única e absoluta. Por fim, sem a alocação correta, os refugiados acabam por sofrer discriminação dentro dos campos a eles destinados. Como na maioria das vezes os refugiados são alocados sem quaisquer tipo de critério, dentro dos próprios campos, os indivíduos LGBTQIA+ sofrem com a discriminação dos demais refugiados.
Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelos refugiados LGBTQIA+, muitos deles conseguem mudar seus destinos e recomeçar a vida em outras nações. O Brasil, apesar de ainda possuir números relevantes que demonstram a intolerância latente contra a comunidade LGBTQI+, é o destino de vários refugiados. Entre 2010 e 2016, foram aceitas 134 solicitações de asilo baseadas nas questões de gênero e sexualidade (AGÊNCIA BRASIL, 2017). Atualmente, somente 40 países reconhecem a solicitação de refúgio justificadas pela perseguição baseada na orientação sexual e expressão de gênero. A comemoração do Dia do Refugiado é uma maneira simbólica, porém de extrema relevância para marcar a luta diária dos refugiados LGBTQIA+ por uma vida digna e sem perseguições. O acolhimento desses refugiados significa, para muitos deles, um recomeço.
Por: Ana C. Moraes | Consultoria ESG