O Decreto nº 40.602, de 07-04-2020, trouxe novas alterações quanto as medidas de enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, já estabelecidas pelo Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do Site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia