Coronavírus: MAPA prorroga prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em águas da União.
O Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicou recentemente a Instrução normativa MAPA Nº 02, DE 26-03-2020, que prorrogou o prazo para entrega do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, estabelecido na Instrução Normativa nº 01, de 03 fevereiro de 2020, referente ao ano de 2019, até o dia 31 de maio de 2020, resultante do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Isabella Nunes Diniz | Setor Jurídico Verde Ghaia