Modificações aos procedimentos de acesso e certificado de aprovação de EPI – equipamento de proteção individual.
EPI – equipamento de proteção individual. Publicado no Diário Oficial da União, do dia 10 de setembro de 2018, a Portaria SIT Nº 758, de 05-09-2018, do Ministério do Trabalho, que traz disposições que alteram a Portaria Conjunta SIT – Dsst Nº 451, de 20-11-2014. As alterações apresentadas pela Portaria SIT nº 758 referem-se aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Das modificações apresentadas:
- foi inserida cópias do certificado de origem e da declaração do fabricante estrangeiro que autorize o importador a comercializar o produto no Brasil, quando se tratar de EPI importado.
- assim como, o relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) em nome da empresa requerente. Neste caso, quando o equipamento não tiver sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
EPI
A norma considera EPI como todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis que ameaça a saúde do trabalhador. Os Clientes do Grupo Verde Ghaia podem obter mais esclarecimentos, acessando na íntegra, o texto do Decreto, por meio do módulo LIRA no Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Equipamentos de segurança – EPIS
É importante que as organizações cumpram adequadamente as exigências, para isso, existem órgãos competentes especializados em Engenharia de Segurança e em medicina do trabalho. Além disso, há organizações que possuem um grupo de colaboradores, responsáveis em fiscalizar, CIPA. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é responsável por recomendar o EPI adequado, conforme o risco da atividade.
Há vários tipos de EPI´s, a escolha para uso do equipamento deve ocorrer conforme os riscos das atividades, isto é, se o colaborador trabalha em construção civil, um dos EPIs que ele deve usar será a proteção auditiva, devido o barulho constante.
- EPIS auditivo corresponde aos abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
- EPIS de proteção respiratória corresponde às máscaras e filtro;
- EPIS de proteção visual e facial são os óculos e viseiras;
- EPIS de proteção da cabeça são os capacetes;
- EPIS de proteção das mãos e braços são as luvas e mangotes;
- EPIS de proteção de pernas e pés são os sapatos, botas e botinas;
- EPIS de proteção contra quedas são os cintos de segurança e cinturões.
É importante salientar que os equipamentos mencionados acima, são específicos, a sua fabricação é específica para determinado tipo de risco à segurança e saúde do colaborador.
Outro ponto importante é a fabricação. Nacional ou Internacional. No entanto, a comercialização somente é permitida quando houver o CA – Certificado de Aprovação do órgão nacional. Caso não haja o CA, o produto não assegura a segurança e saúde do colaborador, deixando-o suscetível ao risco.
Contudo, visando assegurar a segurança e saúde do colaborador, a NR 6, também faz exigências quanto ao uso dos equipamentos. Portanto, cabe a organização:
- Oferecer EPI adequado ao risco conforme a atividade exercida
- Exigir que o EPI seja utilizado e que esteja em condições de uso
- Fornecer EPI com o certificado de aprovação
- Oferecer ao colaborador orientação e treinamento para usá-lo adequadamente, bem como guardá-lo e conservá-lo
- Substituir o EPI, quando danificado ou extraviado, rapidamente
- Ser responsável pela higienização e manutenção periódica
- Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada no EPI.
Há ainda as obrigações exigidas pela NR 6 ao empregado. São elas:
- Uso do EPI para a finalidade a que se destina;
- Ser responsável pela guarda e conservação;
- Comunicar a organização qualquer ocorrido que o torne o EPI impróprio ao uso
- Cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;
Conclusão
Portanto, cabe às organizações oferecer equipamentos que assegurem os colaboradores quanto ao risco de acidentes ou até mesmo doenças relacionadas ao trabalho. Consequentemente, essa atenção dada ao SSO da sua organização, contribuirá na redução de recursos com acidentes trabalhistas. Àquelas organizações que possuem atividades insalubres, devem ficar atentos à NR 15, para que possa se manter dentro das exigências previstas em lei.
Ressalta-se que para o uso adequado dos EPIS, bem como, o uso destes no ambiente de trabalho, exigem um pouco da organização, pois é comum alguns colaboradores não os usarem corretamente ou não querer usá-los, por falta de instrução ou não. No Brasil, o número de acidentes tem sido grande, e o mais comum é declaração do colaborador, dizendo que não tem o hábito de usar o EPI, por se sentir incomodado.
Quando essas situações, entre o colaborador e a organização, acontecem, é obrigação da empresa tomar sua autoridade e responsabilidade pela segurança e saúde do colaborador, advertindo-o sob pena de suspensão. E caso, o comportamento se mantenha, a organização poderá demiti-lo por justa causa. Salienta-se que as advertências são importantes, pois demonstra que a organização fiscaliza seus colaboradores, garantindo um ambiente salubre.
Uma das formas de manter o seu índice de acidentes baixo, é oferecer cursos de capacitação, reciclagem, visando que esses colaboradores se tornem replicadores para toda a sua organização. Consequentemente, seus problemas na gestão de pessoas e uso de equipamentos, será menor.
O Grupo Verde Ghaia, especialista em sistema de gestão, vem atuando no mercado há mais de 20 anos, contribuindo com o monitoramento e o gerenciamento das normas ISO e as NBRS.
Thais Cardinali
Legislação e Pesquisa