Organização das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança do mundo, estimular relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.

As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais:
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Conselho de Tutela
Tribunal Internacional de Justiça
Secretariado.

Todos estão situados na sede em Nova York, com exceção do Tribunal que fica em Haia, na Holanda. O Brasil participa dos processos de tomada de decisão e do trabalho das Nações Unidas principalmente por meio de quatro representações permanentes — nas cidades de Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Roma (Itália) e Paris (França).

Compreendendo o conceito de responsabilidade Social

Deve-se antes de tudo, compreender o conceito de responsabilidade social corporativa, isto é, a responsabilidade que as organizações assumem. Isso ocorre quando elas decidem de modo voluntário contribuir para uma sociedade mais justa e um ambiente mais limpo, propondo programas sociais que contribuam com as comunidades locais e seus entornos.

Outra forma de compreender o conceito para a responsabilidade social empresarial é através da relação ética e transparente da empresa com as comunidades locais, bem como toda a sociedade, visando o desenvolvimento sustentável e preservando recursos.

Organização Internacional do Trabalho – OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das entidades que mais auxiliou na elaboração da SA 8000. Boa parte do trabalho elaborado foi baseada nas normas e nas convenções da OIT. Fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho é a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. No Brasil, a OIT tem mantido representação desde 1950, com programas e atividades que têm refletido os objetivos da Organização ao longo de sua história.

Organização SAI

A sigla SAI quer dizer Social Accountability International – uma organização internacional sem fins lucrativos dedicada ao tratamento ético dos trabalhadores ao redor do mundo. Seu objetivo é garantir o cumprimento dos mais elevados padrões éticos, integrando ferramentas de gestão que atendam às necessidades dos trabalhadores e das empresas. Vários Organismos da ONU como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) juntamente com especialistas e representantes de stakeholders foram os responsáveis pela criação da SAI.

SA 8000:2008 – Responsabilidade Social

A elaboração do padrão SA 8000, finalizado em 1997, foi impulsionada por denúncias de utilização de mão-de-obra infantil e escrava na indústria chinesa de brinquedos, principal fornecedora das redes americanas de varejo.

A norma trata de questões como mão-de-obra infantil, segurança e saúde do trabalhador, liberdade de associação, discriminação, remuneração e horas extras, além de estabelecer critérios éticos balizadores das ações e relações da empresa com os públicos com os quais interage — funcionários, consumidores, fornecedores e a comunidade. Nessa perspectiva, pode-se pensar que o objetivo da Responsabilidade Social é influenciar a efetivação desses valores em todos os elos dessa cadeia e contribuir para uma sociedade politicamente correta, que seja voltada às ações sociais, trazendo benefícios a todas as partes interessadas, isto é, a sociedade.

A intenção da SA 8000 é oferecer um padrão que se baseia em normas internacionais de direitos humanos que visa a qualidade de vida, ética e transparência, desenvolvimento sustentável, permeando os conceitos da Responsabilidade social. Além disso, destaca-se que são as leis trabalhistas nacionais que irão proteger e habilitar todo o pessoal dentro do escopo de controle e influência de uma empresa, que produzam ou forneçam serviços para a mesma, incluindo o pessoal empregado, bem como o pessoal de fornecedores/subcontratados, subfornecedores e trabalhadores em domicílio.

Especificidades da Norma

A SA 8000, versão 2008, é um padrão auditável por um sistema de verificação de terceira parte, que estabelece requisitos voluntários a serem atendidos por empregadores no ambiente de trabalho, incluindo-se os direitos dos trabalhadores, as condições no local de trabalho e os sistemas de gestão.

Os elementos normativos deste padrão são baseados na legislação nacional, em normas internacionais de direitos humanos e nas Convenções da OIT. A SA 8000 é estruturada em moldes similares à ISO 9000 (Sistema de Gestão da Qualidade) e à ISO 14000 (Sistema de Gestão Ambiental). A semelhança facilita sua implementação por empresas que já conhecem os outros sistemas.

A norma é considerada uma importante referência para um tipo de consumidor cada vez mais frequente nos principais mercados do mundo, que faz questão de saber como o artigo ou serviço que está adquirindo foi produzido, rejeitando aqueles que possam incorporar procedimentos contrários aos princípios de responsabilidade social.

A SA 8000 funciona como um código voluntário de conduta e foi feita baseando-se nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU. A sua elaboração foi iniciada por ocasião do 50º aniversário da Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

 

Esse conteúdo faz parte do curso On-line Legislação de Responsabilidade Social da Verde Ghaia.