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A importância dos EPIS no combate ao COVID-19

Comunicação

A importância dos EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual para os Profissionais da Saúde no Combate ao COVID-19 (Coronavírus).

O chamado EPI – Equipamento de proteção individual é definido pela NR 6 (item 6.1) como “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho em seu art. 166 e a NR 6 no item 6.3, estabelecem que, cabe ao empregador o fornecimento de EPI aos empregados de forma gratuita, adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, levando em conta o risco exposto.

Ocorre que, nesse difícil momento que estamos vivendo em todo o mundo, há inúmeras notícias diárias sobre a falta de equipamentos de proteção individual necessários nos serviços de saúde, tais como: máscara, proteção facial, luvas e aventais específicos para atividades hospitalares.

Desafios dos países frente a Pandemia do COVID-19

No último dia 27/03/2020, Tedros Adhanom, diretor geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), em reunião com ministros da saúde de cerca de 50 países apresentaram diversos desafios comuns aos países, frente à Pandemia do Covid19.

Segundo Tedros, a falta de equipamentos de proteção individual é agora uma das ameaças mais urgentes à nossa capacidade coletiva de salvar vidas. Tedros manifestou ainda sua preocupação com a saúde dos profissionais da saúde, ressaltando as desigualdades entre países mais e menos desenvolvidos. “Quando profissionais da saúde estão em risco, estamos todos em risco. Os trabalhadores da saúde nos países de baixa e média renda merecem a mesma proteção que os dos países mais ricos”, alertou. [1]

Sugestão de Leitura: Disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual – COVID-19

Fabricação de máscaras e outros EPIS para enfrentamento ao COVID-19

Ajuda de Empresas na fabricação de máscaras e outros EPI’s no Mundo e no Brasil. Em diversos países, algumas marcas famosas oferecem ajuda na fabricação de máscaras, devido à falta desses EPI’s. [2]

No Brasil há algumas ações nesse sentido, de ajuda na fabricação de máscaras e equipamentos de proteção individual.

Para ajudar no combate à propagação do coronavírus, causador da Covid-19, detentos em ressocialização produzirão máscaras descartáveis dentro da oficina de profissionalização em costura. Inicialmente, 40 internos da Penitenciária do Distrito Federal I  farão 30 mil itens por semana a partir de segunda-feira (30). O material já teve a qualidade aprovada. [3]

Ação similar ocorre no estado de Minas Gerais e São Paulo. [4]

No Sul de Minas também verificamos ações positivas de apoio aos profissionais da área da saúde no que tange a fabricação de equipamentos de proteção individual. [5]

Uma fábrica de peças íntimas de Juruaia (MG) interrompeu a produção dos produtos para fabricar máscaras. Os equipamentos serão doados à Secretaria de Saúde de Poços de Caldas (MG) para serem utilizados por pacientes com suspeitas do novo coronavírus. [6]

Sugestão de leitura: Autofiscalização do uso de EPI’s – Você a aplica?

Orientação técnica para a fabricação de máscaras

Em uma ação coordenada pela Rede SENAI de Inovação, o SENAI-Cetiqt (localizado no Rio de Janeiro-RJ), foram organizadas instruções técnicas para a indústria têxtil que deseje reorientar o sistema produtivo para fabricar máscaras de proteção e aventais de uso hospitalar. [7]

Do Instrumento Constitucional Requisição Administrativa

Importante ressaltar que o Poder Público poderia requisitar hospitais privados e clínicas médicas em casos de epidemias e pandemias. Também poderia requisitar equipamentos clínicos e equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde.

Nesse sentido, o Poder Público poderia através da Requisição Administrativa solicitar máquinas e equipamentos de Empresas Privadas para a fabricação destes EPI’s, equipamentos médicos (respiradores por exemplo).

Diante do exposto, nota-se a importância e necessidade do uso dos EPI’s adequados, conforme risco em que os trabalhadores estão expostos, e a importância da ajuda de empresas dos mais diversos ramos econômicos para a fabricação destes equipamentos para a proteção das pessoas e trabalhadores que estão na linha de frente no combate dessa pandemia.

Edson Filho | Advogado – Consultor

Fontes Bibliográficas:

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