Todas as leis, normas e decretos reunidos em um só lugar. Tudo que você precisa saber para se informar, se adequar ou obter certificações.
Lançado em janeiro de 2017, o Future Legis irá disponibilizar todo banco de dados da Verde Ghaia no que tange os temas de Meio Ambiente e Saúde e Segurança do Trabalho. O site possui enorme acervo de leis, requisitos legais, portarias e normas regulamentadoras e é ideal para consulta e estudos acadêmicos, principalmente para profissionais nas áreas de Direito Ambiental e de Saúde e Segurança no Trabalho.
O banco de dados é composto por cerca de 86 mil requisitos federais, estaduais e municipais. Um dos seus diferenciais é que ele oferece normas de órgãos fiscalizadores como Conama, Crea, Mapa e Confea. O acesso ao banco é rápido. Basta ir no campo de busca e digitar o que está procurando. O site também oferece filtros que facilitam a realização de pesquisas e a localização das informações desejadas.
Legislação de Meio Ambiente
A Legislação Ambiental dirigi-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações (Processual Administrativo e Judicial). De forma econômica, funciona como uma técnica de regulação, disciplina e organização das atividades utilizadoras de recursos ambientais, compelindo-as a uma atuação mais racional, através do adequado controle e gestão dos insumos naturais (Técnico, Econômico e Gerencial).
Conheça alguns princípios do Direito Ambiental:
- Princípio da dignidade da pessoa humana:
- Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio:
- Princípio do desenvolvimento sustentável
- Princípio da Prevenção e da Precaução;
- Princípio do Poluidor Pagador;
- Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.
- Princípio da participação comunitária
Conheça a hierarquia das leis ambientais:
- Constituição Federal/88
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
- Leis Federais Setoriais: Códigos de Águas, Código de Mineração, Código Florestal, dentre outros.
- Decretos do Presidente
- Resoluções do CONAMA
- Instruções Normativas
- Portarias
Legislação de Saúde e Segurança no Trabalho
No início do Século XIX tem-se o surgimento na Europa das primeiras leis com o objetivo de proteger a saúde e segurança do trabalhador. Os Estados Unidos começam a legislar sobre SST na segunda metade do Século XIX. Em 1919 há o surgimento da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
No Brasil, em 1919: Decreto 3.724/19 regula s obrigações resultantes dos acidentes no trabalho; em 1943 a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e 1978: Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NR’S.
Em 1988, a Constituição Brasileira define:
- Direitos de trabalhadores urbanos e rurais (Artigo 7º);
- Jornada de Trabalho;
- Repouso semanal remunerado
- Redução dos riscos ocupacionais
Conheça os princípios do Direito do Trabalho:
- Proteção “in dubio pro operatio”;
- Norma mais favorável;
- Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
- Primazia da realidade;
- Continuidade da relação de trabalho.
Verde Ghaia
A Verde Ghaia, responsável pela execução e liberação de dados, tem 19 anos de experiência e é líder em todo o Brasil no segmento de Gestão da Sustentabilidade, com destaque para as atividades de monitoramento da conformidade legal, assessoria jurídica, treinamentos, auditorias, consultorias e desenvolvimento de sistemas.
É responsável pela idealização e criação do SOGI, o primeiro sistema on-line do Brasil voltado para gestão legal. O sistema possui metodologia diferenciada para monitoramento de legislação aplicável, gerenciamento de aspectos e impactos, perigos e riscos, auditoria de conformidade legal, tratamento de não conformidades, gestão de risco e outros. O SOGI hoje conta com um banco de aproximadamente 100 mil legislações de meio ambiente, saúde e segurança no trabalho, responsabilidade social, qualidade, segurança de alimentos e mudanças climáticas.
A empresa também é responsável pela criação dos sistemas VG Resíduo, a Consultoria Online e o SOGI Express.
Hoje a Verde Ghaia atende aproximadamente 2,3 mil clientes dos mais diversos tamanhos e segmentos, em todo Brasil e países da América do Sul e África. A empresa se consolida no mercado por sua experiência, qualificação técnica de sua equipe multidisciplinar e, especialmente, pela capacidade de desenvolver e implementar soluções que geram valor para o negócio de seus clientes.
Mônica Rosa
Comunicação e Marketing