O ESG NAS RELAÇÕES BRASIL-CHINA
No evento especial sobre “Segurança Jurídica e Cooperação Internacional no amplo espectro da Sustentabilidade ESG,” realizado durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, foram discutidas questões relacionadas à busca por relações mais sustentáveis na sociedade. Presidido por Sóstenes Marquezine, vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB, o encontro também marcou o lançamento do livro “A Consolidação Legal das Relações entre Brasil e China.” O evento destacou o caráter multidisciplinar do ESG na formação de novos trabalhadores e ressaltou a importância da segurança jurídica e cooperação internacional. O ESG, abordado por Clarissa Nepomuceno Soares, foi apresentado como uma matriz de dupla materialidade, orientando práticas que precisam estar alinhadas à decisão estratégica das empresas. Alexandre Arnone, do Instituto Global ESG, enfatizou a necessidade de uma metodologia para avaliar os aspectos do ESG, e o subsecretário de Gestão Ambiental de Minas Gerais destacou o papel da governança ambiental. João Rafael de Sousa Caetano, assessor parlamentar do Senado, enfatizou a atuação do parlamento nas questões ambientais, enquanto Carlos Chagas, assessor jurídico do Senado, divergiu, considerando o ESG uma questão de compliance.
DIREITOS HUMANOS COMO ESTRATÉGIA ESG
Cresce a conscientização das empresas sobre a importância das questões ESG, indo além das leis trabalhistas e ambientais. Segundo o Termômetro de Direitos Humanos Proactiva, em parceria com o Pacto Global da ONU e a Petrobras, 11% das 208 empresas avaliadas em 2023 não mencionam publicamente seu comprometimento com os direitos humanos. O levantamento destaca a necessidade de políticas específicas, consultoria externa e canais de denúncia. A Petrobras, apoiada pelo Pacto e pela Proactiva, identificou 135 fornecedores estratégicos para implementar medidas de devida diligência. O setor mostra crescimento na atenção ao tema, refletindo a mudança de visão pública e governamental.
APROVAÇÃO DO HIDROGÊNIO VERDE
No dia 28 de Novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o marco regulatório do hidrogênio verde (PL 2308/2023), que agora segue para o Senado, sendo destacado como trunfo na COP de Dubai. O texto abrange não apenas o hidrogênio verde, mas também o de baixo carbono, incluindo produção a partir de combustíveis fósseis com captura de carbono. Sob pressão do Ministério da Fazenda, foram retirados do projeto diversos incentivos fiscais e subsídios para a produção de hidrogênio. A versão aprovada cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), desonerando impostos federais sobre investimentos. A resistência do Ministério da Fazenda visa evitar perda de arrecadação, defendendo que a produção de energia limpa no Brasil já é competitiva. A Comissão Especial do Hidrogênio Verde receberá um estudo de impacto dos incentivos tributários em 15 a 20 dias. A COP28 pode trazer desafios no Senado para este marco regulatório.
