MERCADO DE CARBONO GLOBAL
O Artigo 6 do Acordo de Paris, que estabelece um mercado global de carbono, permanece pendente desde 2015. Após os princípios básicos serem definidos na COP26, as discussões sobre sua implementação continuam. Na COP28, espera-se progresso nas definições que impactarão projetos de créditos de carbono no Brasil. O Artigo 6 envolve cooperação voluntária entre países ou entre países e entes privados para alcançar metas nacionais. O foco está nos itens 6.2 (acordos bilaterais entre países) e 6.4 (acordos com entes privados), envolvendo nações desenvolvidas como compradores e em desenvolvimento como vendedores. As diretrizes da COP28 determinarão se atividades como REDD+ (desmatamento evitado) poderão integrar o Artigo 6.4, sendo o governo brasileiro um defensor da exclusão, citando desafios ambientais e riscos de canibalização de recursos. Mesmo fora do Artigo 6.4, os créditos REDD+ continuarão no mercado voluntário, mas o reconhecimento pela ONU seria um respaldo implícito de seu valor. Fraudes e exageros em benefícios climáticos têm recentemente afetado os créditos voluntários, incluindo os de desmatamento evitado.
TENDÊNCIAS ESG PARA 2024
A agenda ESG tem ganhado destaque no Brasil, com 78,4% das empresas afirmando basear suas estratégias nesses princípios, conforme o estudo “Como está a sua Agenda ESG?”. Para 2024, espera-se um aumento significativo nas abordagens ambientais, sociais e de governança (ESG), impulsionado pelo reconhecimento de 83% dos brasileiros sobre a importância da atuação das marcas para mitigar impactos ambientais e promover justiça social, segundo pesquisa do Google e MindMiners.
Três principais tendências de ESG para o próximo ano incluem a ênfase em ações afirmativas, diversidade e inclusão, com novas regras da B3 promovendo mudanças; maior divulgação obrigatória e transparência nos relatórios de sustentabilidade, em conformidade com orientações regulatórias; e a crescente importância da governança ética, destacando a necessidade de boas práticas no tratamento de stakeholders para alcançar 100% de ESG.
BRASIL NA COP28
A COP28 em Dubai gera expectativas de avanços nos compromissos do Acordo de Paris. O Brasil busca protagonismo nas negociações climáticas, com destaque para temas como a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, o Global Stocktake e o fortalecimento da resposta global às mudanças climáticas. Aprovada a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, países como a União Europeia e os Estados Unidos indicaram contribuições. O Brasil apresenta esforços positivos na descarbonização, incluindo redução do desmatamento e uma NDC mais ambiciosa. Novas metas, expectativas e iniciativas específicas, como a criação de um mercado regulado de carbono e o retorno do Fundo Amazônia, são destacadas. Com aproximadamente 2.400 delegados, o Brasil participa ativamente das COPs, absorvendo informações sobre descarbonização internacional. Espera-se que avanços na regulamentação desses mecanismos estimulem a regulamentação do mercado de carbono nacional no Brasil.
