Coronavírus: em São Paulo, todos os hospitais do Estado estão obrigados a enviar informações diárias aos órgãos responsáveis.
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, determinou por meio da Resolução SS-42, de 30-03-2020, a obrigatoriedade do envio de remessa diária de dados consolidados, tocante aos casos suspeitos e confirmados de coronavírus, no Sistema de Informação de Vigilância por todos os hospitais do estado, integrantes ou não do SUS, devendo ser levados em consideração todas as informações de pacientes já internados, bem como o total de casos e de leitos disponíveis e/ou ocupados.
A norma também adverte que este sistema de informação de vigilância (Covid-19) não desobriga as notificações individuais de casos, portanto, deverão ser investigados, notificados e encerrados oportunamente, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) suspeitos de Covid-19 em consonância com a Vigilância Epidemiológica de SRAG, sendo o sistema de notificação oficial o SIVEP-Gripe (módulo SRAG hospitalizado), conforme Portaria MS/GM nº 264 de 17-02-2020, bem como, os casos de Síndrome Gripal que devem ser notificados no E-SUS módulo Vigilância.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia