Cronograma de novas implantações do esocial é suspenso.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em conjunto com a Secretariai Especial da Receita Federal do Brasil, e o Ministério da Economia publicaram a Portaria Conjunta ME Nº 55, DE 03-09-2020 a qual suspendeu o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial previsto na Portaria ME Nº 1.419, de 23-12-2019.
A Portaria ME Nº 1.419, de 23-12-2019 consolidou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) estabelecendo o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial em etapas de forma progressiva.
Contudo, o cronograma de novas implantações foi suspenso pela Portaria Conjunta ME Nº 55, DE 03-09-2020, sendo que, conforme a norma, um novo cronograma será publicado com antecedência mínima de 6 meses para as novas implantações do eSocial.
Mais informações, acesse a íntegra desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI: https://app.sogi.com.br/ ou através do site: https://www.futurelegis.com.br
Bruna Marques da Costa|Departamento Jurídico