Em abril de 2023, o presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, senador Cid Gomes (PDT-CE), propôs que o governo federal, em parceria com o Senado, apresente em breve um arcabouço legal para o setor.
O senador conduziu audiência pública da comissão com representantes dos governos do Brasil, Chile e Reino Unido, para discutir a função do hidrogênio verde na descarbonização das economias globais.
Ademais, para os participantes da audiência, a utilização de energias renováveis é fundamental como estratégia ambiental, social e econômica para reduzir os impactos das mudanças climáticas no planeta, em especial, do efeito estufa.
O Secretário de Planejamento e Transição do Ministério de Minas e Energia, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética criou o Programa Nacional de Hidrogênio e tem o tema como prioritário na atual gestão, atuando em cinco eixos para desenvolver a economia do hidrogênio verde no país:
- Fortalecimento das bases científico-tecnológicas;
- Capacitação de recursos humanos;
- Planejamento energético;
- Arcabouço legal e regulatório; e
- Abertura e crescimento do mercado e competitividade.
Ainda, o diretor do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima, André Luiz Campos de Andrade, observou que é urgente promover descarbonização rápida, justa e a um custo baixo para desacelerar os efeitos do aquecimento do planeta e evitar desastres ambientais cada vez mais constantes no Brasil e no mundo.
A vice-chefe da Missão do Reino Unido, Melanie Hopkins, afirmou que é uma área frutífera e que seu país apoia o Brasil na descarbonização do setor energético. Ela afirmou que é possível um trabalho conjunto, como na otimização da regulação, no compartilhamento de inovação e no desenvolvimento da cadeia produtiva.
Sobre a descarbonização, salienta-se que o hidrogênio verde é uma solução que tem ganhado um espaço estratégico em governos e empresas pelo mundo. Isso porque une a possibilidade de descarbonizar a economia, isto é, reduzir a emissão de gás carbônico nas atividades econômicas, com as vantagens do hidrogênio como fonte energética.
O hidrogênio possui alta densidade de energia, estabilidade, versatilidade e possibilidade de armazenamento. Para ser fonte de energia, ele deve ser produzido, ou seja, é uma fonte de energia secundária. Apesar de ser o elemento químico mais abundante, não é facilmente encontrado na natureza em sua forma pura.
Além disso, o hidrogênio verde se refere à técnica de produção por meio da eletrólise, que separa o hidrogênio da água através de fontes de energia renováveis, como a solar ou eólica. O processo, portanto, não emite gases poluentes, segunda nota técnica da estatal Empresa de Pesquisa Energética.
Por fim, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde também aprovou requerimento para a realização de diligência externa na Holanda, Bélgica e França, em maio de 2023. De acordo com Cid Gomes, o objetivo é conhecer a legislação que a União Europeia está desenvolvendo para a área.
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica