O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) lançou, no dia 26 de março de 2024, o Sistema de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, que faz parte do Projeto Estratégico do Governo de Minas “Inovação na Regularização e Fiscalização Ambiental” e tem como foco melhorar e aumentar a oferta de serviços ambientais, com tecnologia e simplificação.
Atualmente, o processo de requisição, análise e publicação das autorizações de uso da água é fragmentado em três sistemas distintos, tornando-o complexo. Dessa forma, o Sistema de Outorga de Uso de Recursos Hídricos surge como uma solução para unificar essas etapas, promovendo eficiência e transparência.
Além disso, através do sistema, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a conformidade com as normativas e a tomada de decisões responsáveis. Mais do que isso, o sistema fortalecerá a sustentabilidade hídrica do Estado, oferecendo uma interface intuitiva e funcionalidades avançadas.
Criado para operar como um sistema baseado nos princípios da simplificação dos serviços públicos, o SOUT permitirá ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas cadastrar, consultar e avaliar de maneira objetiva os comprometimentos no uso dos recursos hídricos em todo o Estado. Isso significa mais eficiência, segurança, velocidade e transparência na análise e administração dos processos de outorga.
Ainda, é válido destacar que, os usuários de água de Minas Gerais terão à disposição uma ferramenta ágil, centralizada e de grande valia, para solicitar e consultar seus requerimentos. Com mecanismos avançados de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica, o IGAM será capaz de fornecer respostas rápidas e precisas, promovendo o desenvolvimento sustentável do Estado.
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica