É fato que muitas empresas têm investido cada vez mais nos chamados programas de compliance — a novidade é que alguns deles têm sido voltados para evitar esquemas de corrupção, como desvios de função, pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores.

Inclusive, há até mesmo uma norma para reger tais requisitos: a ISO 37001 — “Sistemas de Gestão Antissuborno”— que visa apoiar as organizações na luta contra a corrupção, criando um modelo de integridade, transparência e conformidade. A norma ISO 37001 substitui a BS10500 desde outubro de 2016.

Embora esta norma não possa garantir a erradicação do suborno, ela representa um belo apoio na implementação de medidas eficazes para preveni-lo e reduzi-lo ao máximo. A ISO 37001 é uma norma de sistemas de gestão antissuborno que pode ser aplicado em qualquer organização e tem como objetivo principal apoiar o combate aos atos ilícitos por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Estar em conformidade, principalmente no que diz respeito a questões de honestidade, é essencial para a sustentabilidade, sobrevivência e perpetuidade de qualquer empresa.

Crise de imagem é prejuízo incalculável

A imagem é o bem mais caro de uma empresa. Por isso, uma reputação  uma vez manchada por possíveis esquemas de corrupção certamente incita desconfiança no mercado, e isto afeta diretamente na rentabilidade de uma organização.  As companhias envolvidas em escândalos também apresentam mais dificuldade para levantar recursos: quanto pior a nota na classificação de risco de uma companhia, mais altos serão os juros do crédito concedido a ela.

A partir de tal contexto, os investimentos em programas de controle interno se mostram importantíssimos – e até mesmo indispensáveis para a sobrevivência dos negócios. Uma governança bem elaborada também é importante para tornar a companhia mais atrativa em caso de venda ou abertura de capital.

Se a empresa já identificou processos de corrupção, mas deseja realmente mudar, é recomendável fazer uma reestruturação completa, a qual inclui até mesmo vender ativos para quitar dívidas, total renovação do quadro de gestores e até modificação do nome fantasia, deixando claro para o mercado que houve renovação e que a intenção é ser o mais transparente possível.

As medidas adotadas

Embora muitas empresas possuam seus códigos internos de ética e algumas até mesmo já tenham adotado programas de compliance estruturados, é preciso ficar bem claro que não pode ser apenas uma determinação “de papel”. As regras precisam ser instituídas e cumpridas fielmente.

Eis algumas medidas que podem auxiliam na instituição de uma ética adequada:

– Criação de um departamento de compliance, inclusive com status de diretoria a fim de impor respeito e demonstrar que o exemplo vem de cima;

– Afastamento de quaisquer suspeitos de envolvimento em desvio de conduta do comando da empresa;

– Aumento de conselheiros independentes nos conselhos de administração;

– Revisão de todas as normas e procedimentos internos, incluindo políticas mais rígidas para recebimentos de brindes de fornecedores;

– Criação de um comitê̂ independente para apurar quaisquer casos de desvio de conduta;

– Implementação de um canal de denúncias anônimas (preferencialmente terceirizado, a fim de garantir a transparência);

– Desenvolvimento de programas para treinamento de todos os funcionários, o qual pode incluir um programa de prevenção à corrupção;

– Definição de metas de conformidade;

– Reavaliação da lista de fornecedores.

Lembrando que um programa de compliance jamais será eficiente se a alta liderança não estiver plenamente engajada. O compliance só́ funciona se houver conscientização, e comprometimento dos executivos sêniores e de todos os membros dos conselhos. Não adianta a empresa divulgar seu canal de denúncias, por exemplo, se sua alta cúpula realizar pagamentos de propinas às escondidas para disputar uma licitação.

Benefícios da ISO 37001

Bons motivos para implementar a ISO 37001 na sua empresa:

Minimizar o risco de ocorrência de suborno: A certificação ISO 37001 ajudará a sua organização a implementar ou melhorar controles de combate ao suborno, reduzindo ou até extinguindo a ocorrência deles.

Demonstrar publicamenente a existência de um “Programa de Integridade”: uma empresa transparente é uma empresa mais confiável.

Estabelecer a confiança entre as partes interessadas: Ao demonstrar a conformidade com a norma ISO 37001, todas as partes interessadas podem se sentir mais confiantes de que a organização tomou medidas razoáveis a fim de prevenir a corrupção.

A Lei Brasileira 12.846/2013: esta lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Como a certificação ISO 37001 exige que você implemente uma política antissuborno, ela ajuda a garantir que todos os colaboradores compreendam o que se espera deles, ajudando a organização a permanecer dentro da lei.

Proteção do Ministério Público: Em caso de investigação criminal, a certificação ISO 37001 permitirá que sua organização demonstre que foram tomadas medidas responsáveis a fim de prevenir a corrupção.

Vantagem competitiva: Ao realizar propostas comerciais, a certificação ISO 37001 deixará claro que sua organização trabalha com as melhores práticas da indústria, permitindo vantagem ante a concorrência.

Obviamente nenhum programa anticorrupção é completamente infalível, visto que o fraudador sempre busca brechas para burlar o sistema.

No entanto, a partir do momento em que se institui um processo de controle e análise dos riscos, a chance de estes ocorrerem é sempre menor. Ao implementar a ISO 37001, a organização demonstra sua preocupação em respeitar a legislação e seu compromisso no combate à corrupção. E do ponto de vista empresarial, agir de acordo com a lei é uma questão de sobrevivência.