No dia 21 de junho de 2022, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) promoveram o lançamento do Programa Estadual de Logística Reserva, o Retorna RJ.
O programa estimula a implementação de políticas públicas sobre o conceito no Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, abordaremos no artigo de hoje a respeito do referido programa e em que ele consiste. Acompanhe conosco e saiba mais!
Entenda o que dispõe o Programa Estadual de Logística Reserva – Retorna RJ
O Programa Estadual de Logística Reserva foi fundamentado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), e tem como objetivo fomentar políticas públicas sobre o conceito de Logística Reversa no Rio de Janeiro a partir de três fases principais, quais sejam, a implementação, a legislação e a fiscalização dessa atividade no Estado.
Além disso, é importante salientar que o conceito de Logística Reversa, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz respeito a um conjunto de ações que visam o descarte adequado dos resíduos sólidos ou o reaproveitamento desses materiais por parte das empresas, fazendo com que estes retornem à cadeia produtiva.
A apresentação do programa ocorreu na sede da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. Lá, compareceram o presidente do INEA, Philipe Campello, o subsecretário de Conservação da Biodiversidade e Mudança Climática, Flávio Gonçalves, a subsecretária de Saneamento Ambiental, Jaqueline Alvarenga, e o diretor de Pós-licença do instituto, Sérgio Mantovani.
Neste cenário, o presidente do INEA mencionou que a implementação da Logística Reversa somente será efetiva se conseguirem uma igualdade entre o Estado e os municípios na introdução desse conceito. Sendo isso possível, ele afirmou que conseguirá transformar o Rio de Janeiro em um case de sucesso.
Para mais, Jaqueline Alvarenga relatou que deseja avançar cada vez mais nas políticas públicas do Estado e em sinergia com todos os envolvidos no processo. Ela salientou ainda que o programa será construído coletivamente, ouvindo e debatendo melhorias para que seja possível construir diretrizes equilibradas e conscientes.
Válido ressaltar que o Retorna RJ capacitará os municípios para a plena implementação da Logística Reversa, emitir certificados e selos para as empresas que cumprirem com as normas, desenvolver um decreto com diretrizes gerais sobre o tema e fiscalizar, através do INEA, a aplicação do conceito em todo o Estado.
Insta salientar ainda que, a partir de 2023, o programa contará com um sistema integrado, no qual irá reunir todos os dados relacionados à comprovação da Logística Reversa no Rio de Janeiro. O intuito é facilitar a comunicação com os órgãos estaduais interessados e promover o acesso à informação pela população.
Por fim, ressalta-se que, desde 2020, a SEAS e o INEA contam com a Comissão Permanente de Logística Reversa, a fim de avançar com o tema no território fluminense. Com reuniões periódicas com membros dos órgãos ambientais e com a participação de entidades externas de diversos setores, a comissão visa buscar soluções para os desafios na implementação desse método no Estado, tendo como um dos resultados o Retorna RJ.
Considerações Finais
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