Uma vez reconhecido que os recursos naturais são limitados e escassos, torna-se imprescindível avaliar e aplicar métodos alternativos para preservar o ecossistema, principalmente no que tange aos recursos hídricos, pois há diversas possibilidades de reuso.
E mediante a esse entendimento, foi sancionada a Lei nº 14.546, de 04 de abril de 2023, de forma a incentivar a utilização das águas da chuva, bem como o reaproveitamento das águas cinzas.
Acompanhe conosco e saiba mais sobre essa temática. Boa leitura!
Água da chuva e águas cinzas
Em geral, a água da chuva pode ser captada por meio de um sistema de coleta de água pluvial e armazenada em reservatórios para uso posterior em diversas atividades.
Dentre as diversas formas e possibilidades de captação de água da chuva, tem-se como exemplos:
- Reuso em processos industriais: pode ser utilizada em processos industriais que não exijam água potável;
- Limpeza de áreas externas: pode ser aproveitada para limpeza de áreas externas, como calçadas, pátios ou até mesmo em lavagem de veículos;
- Abastecimento de piscinas;
- Irrigação de plantas e hortas: a água da chuva pode ser coletada e armazenada em reservatórios para posterior uso na irrigação de plantas e hortas, reduzindo o consumo de água potável.
- Descarga de vasos sanitários;
Já as águas cinzas, por sua vez, diz respeito às águas residuais provenientes do uso doméstico, como por exemplo as utilizadas em chuveiros, máquinas de lavar e pias, que podem ser tratadas e reutilizadas em variadas atividades econômicas.
Em ambos os casos, a reutilização é aplicada para fins não potáveis, podendo beneficiar economicamente diversas atividades industriais, paisagísticas, agricultura, dentre outras.
Disposições sobre a Lei nº 14.546/2023
No dia 05 de abril de 2023 foi publicada a Lei nº 14.546, no qual “altera a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas”.2
Em meio a essas alterações, foram incluídas novas disposições na Lei de Saneamento Básico, trazendo a obrigatoriedade aos prestadores de serviço público de abastecimento de água a correção de falhas na rede hidráulica, bem como a fiscalização da rede de abastecimento, com o intuito de evitar desperdício de água decorrentes de vazamentos e ligações irregulares.
A norma também promoveu o estímulo por parte do Governo Federal, para que novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais realizem o aproveitamento da água da chuva e a reutilização das águas cinzas, desde que o reservatório destes seja diverso da rede de abastecimento público, e que sejam devidamente tratadas antes do uso.
Considerações Finais
Caso tenha ficado alguma dúvida a respeito do tema abordado neste artigo, ou tenha interesse em nos conhecer melhor, entre em contato conosco!
Atuamos no mercado de Gestão Empresarial há mais de 20 anos! Nossos consultores estão preparados para melhor lhe atender. Aproveite para conhecer também o nosso departamento de Compliance e Riscos ESG!
Ana Gabrielle | Analista ESG