O crescimento vertiginoso por melhores condições ao meio ambiente, tem imposto as grandes instituições, públicas e privadas, a definição de políticas ambientais mais modernas, que normalmente iniciam pelo tratamento dos efluentes. Este tratamento gera um resíduo sólido em quantidades variáveis segundo o tipo de esgoto e o sistema de tratamento adotado, denominado lodo de esgoto.
O uso do lodo de esgoto nos solos agrícolas é uma alternativa para uma destinação ambientalmente sustentável, uma vez que promove a reciclagem de nutrientes e matéria orgânica presentes, beneficiando o solo e consequentemente o cultivo das plantas e vegetais. Ademais, a utilização do Iodo de esgoto, diminui a pressão sobre aterros sanitários, atendendo as prerrogativas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Acompanhe conosco e saiba mais a respeito deste tema.
Oque é lodo de esgoto e quais seus benefícios?
O lodo de esgoto é compreendido como um resíduo sólido gerado no processo de tratamento de esgoto sanitário, por processos de decantação primária, biológico ou químico, não incluindo resíduos sólidos removidos de desarenadores, de gradeamento e peneiramento.
Seus benefícios podem se resumir na melhoria das condições físicas do solo, aumentando a retenção de umidade pelos solos arenosos e melhora na permeabilidade e infiltração nos solos argilosos, além da oportunidade de destinação limpa do resíduo, contribuindo assim para a sustentabilidade ambiental.
Para que seja possível sua utilização, o lodo de esgoto deve passar por um conjunto de processos de tratamento ou beneficiamento que visa sua transformação em biossólido, atendendo a critérios microbiológicos e químicos. Tal processo é orientado pela
Resolução CONAMA nº 498, de 19-08-2020, que define os critérios e procedimentos a serem seguidos.
Como funciona, e por que é feito o processo de transformação do lodo de esgoto em biossólido?
O processo de gerenciamento para transformação de lodo gerado por uma ou mais Estações de Tratamento de Esgoto em biossólido, é feito por uma UGL, unidade de Gerenciamento de Lodo. As UGLs devem ser devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, possuir Cadastro de Caracterização da Unidade de Gerenciamento de Lodo, contendo a identificação do titular da licença e seus dados cadastrais, bem como deve possuir Plano de Gerenciamento da UGL, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O Plano de Gerenciamento deve conter a descrição de todo o processo de gerenciamento do lodo de esgoto, desde a etapa de geração, de tratamento até à de aplicação do biossólido em solos, incluindo a frequência de monitoramento e indicação dos parâmetros de controle operacional dos processos de redução de patógenos e de atratividade de vetores; métodos de análises laboratoriais de lodo, biossólido e solo; riscos de contaminação ambiental e à saúde humana, entre outros.
Conforma a Resolução CONAMA nº 498/2020, a caracterização do biossólido a ser destinado para uso em solos, deve considerar os aspectos de potencial agronômico, redução de atratividade de vetores, substâncias químicas e qualidade microbiológica.
Considerações Finais
Não obstante, é importante ressaltar que é vedado o uso em solos do lodo de estação de tratamento de efluentes de estabelecimentos de serviços de saúde, de portos e aeroportos; dos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma UGL; bem como do lodo classificado como perigoso de acordo com as normas brasileiras vigentes.
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Evylin Ivyen | Consultora Jurídica