No artigo de hoje, abordaremos a respeito do lançamento das consultas públicas para a reciclagem das embalagens de metal, papel e papelão.
O responsável pelo lançamento foi o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o referido lançamento ocorreu no dia 03 de novembro de 2022.
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Consultas públicas lançadas pelo Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente lançou em novembro de 2022, duas consultas públicas. Uma, referente ao sistema de logística reversa das embalagens de papel e papelão, incluindo embalagens do tipo longa vida, e outra, que abrange as embalagens de metal. As propostas integram o Programa Nacional de Logística Reversa, contribuem com o Programa Lixão Zero e estão alinhadas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Ademais, com a operacionalização dos sistemas de logística reversa, é previsto uma alavancagem da reciclagem, com geração de emprego e renda, e a redução do descarte inadequado, que leva à poluição ambiental. As propostas englobam fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e produtos comercializados em embalagens de metal, papel e papelão, e ressaltam a importância do consumidor no descarte correto dos materiais recicláveis.
O Secretário de Qualidade Ambiental, André França, explicou que a participação da sociedade é de extrema importância para o aprimoramento das propostas de sistemas de logística reversa, uma vez que, essas embalagens estão presentes no nosso cotidiano e quando são descartadas adequadamente, toda a sociedade ganha. Alguns exemplos desse ganho são: oportunidades de mais empregos verdes, preservação dos recursos naturais, diminuição da poluição em ruas, lagos, rios, mares, dentre outros2.
O aumento das metas relacionadas à logística reversa beneficia também os municípios e consórcios públicos, que muitas vezes são sobrecarregados com ações que não são de sua responsabilidade direta. Outro benefício é o estímulo ao empreendedorismo e contribuição para o aumento da renda em cooperativas de catadores de materiais
recicláveis, que passam a dispor de mais material para comercializar e podem obter uma renda extra a partir da comercialização dos Certificados de Crédito de Reciclagem.3
Logística Reversa
O Sistema de Logística Reversa amplia o descarte adequado e o reaproveitamento de produtos e embalagens descartados pelos consumidores após o uso. Em 2021, onze capitais brasileiras implementaram pontos de coleta de eletroeletrônicos, a partir de Decreto Presidencial de 2020 que instituiu o sistema no País.
Em 2022, as demais capitais também foram abrangidas pelo sistema. Entre 2019 e 2020, foram recolhidas mais de 400 toneladas de eletroeletrônicos. São itens que deixaram de ser descartados no meio ambiente, evitando a poluição do solo e das águas. A meta do MMA é chegar a 5 mil pontos de coleta até 2025, dos quais já foram implantados mais de 3000.
“Os resíduos se transformam em novos produtos. O Sistema de Logística Reversa foi criado para que produtos e embalagens descartados retornem ao processo produtivo, reduzindo o descarte inadequado, gerando empregos verdes, reduzindo emissão de gases de efeito estufa e o consumo de energia, além de reabastecer a indústria com matéria-prima, racionalizando a extração de recursos naturais”, explica André França.4
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica