Estamos há quase 05 meses em isolamento social, quem está conseguindo se manter nesse período de pandemia tem “pisado em ovos”, pois embora o Governo tenha buscado meios de conter um desastre total da economia, a situação está muito mais caótica do que se pode imaginar.
Micro e pequenas empresas estão demitido e fechando suas portas, outras estão em situação tão mais complexa, que o decreto é falência vem primeiro que as demissões em massa. Alguns projetos de cunho governamental foram implementados na tentativa de diminuição desses acontecimentos, como a MP 966/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Para discutirmos sobre esse assunto, a advogada Raquel Varoni, do Grupo Verde Ghaia, contribui com seu conhecimento no Legislação Comentada, apresentando uma análise as respeito dos vetos referente ao Projeto de Lei de Conversão de nº. 15, por meio da Lei nº. 14.020, tanto aguardada por todos, como forma de manutenção do emprego e da renda.
Legislação Comentada: Lei nº. 14.020, de 06-07-2020
Raquel Varoni apresenta alguns pontos interessantes a serem discutidos e explica sob o ponto de vista da lei e, explanando sobre a sua aplicabilidade na gestão empresarial.
- Benefícios fiscais pelo pagamento da ajuda compensatória
- Ultratividade temporária das normas coletivas
- Dispensa de exigência de cumprimento de nível mínimo de produção
- Regras sobre participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa
- Correção monetária dos débitos trabalhistas
- Desoneração da folha de pagamento
- Prorrogação ou não do prazo máximo de redução da jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho.
São pontos importantes a serem discutidos e devem sim, serem bem analisados para que decisões sejam tomadas em prol de todos. Isso porque, há uma grande ansiedade em todos nós, empregados e empregadores a respeito do futuro que iremos trilhar. Ainda não sabemos os resultados que estamos para colher com o Pós COVID-19. Se tomarmos como base o momento atual, certamente, o futuro será mais duvidoso e incerto do que imaginamos.
A Lei nº. 14.020
Embora, a Lei nº. 14.020, de 06-07-2020 disponha sobre o tempo máximo de redução proporcional de jornada e de salário, bem como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, ainda que sucessivos, as revisões de referidos prazos ficou a cargo do Presidente da República, através da publicação de Decreto, o que já pode ser observado através da publicação do recente Decreto nº10.422, de 14-07-2020, podendo seus comentários também serem observados no Legislação Comentada.
Para entender mais sobre tema tão polêmico, convido todos a assistirem a Legislação Comentada com Raquel Varoni, advogada da Verde Ghaia, que abordará o contexto da Projeto de Lei, que impactará na vida de todos nós, brasileiros.
Assista agora, Legislação Comentada!
Um abraço e até logo!
Equipe Jurídica e de Risco e Compliance da Verde Ghaia
