Foi publicado recentemente o DECRETO Nº 4.230, de 16-03-2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 no estado do Paraná.
Coronavírus: Medidas de emergência no Paraná
Além de estabelecer diversas medidas de emergência a serem executadas no âmbito da Administração Pública, a norma estabelece que toda pessoa deverá colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação do COVID-19.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Gabriela Cristina U. Viana – Setor Jurídico Verde Ghaia