Coronavírus: Município de Paulínia adota medidas de segurança de proteção sanitária e de contenção do covid-19
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 7.773 de 19-03-2020, no qual fica decretada a situação de emergência, no âmbito do Município de Paulínia, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O presente Decreto autorizada a contratação de mão de obra temporária para suprir as necessidades de pessoal da rede municipal de saúde, tendo em vista o remanejamento de servidores que estejam no grupo de risco. Como também fica autorizada, se necessária, a criação de postos de saúde volantes nas escolas municipais, a fim de suprir as demandas e evitar a concentração dos atendimentos no Hospital Municipal de Paulínia.
Ademais, estipula em seu artigo 2° a suspensão do funcionamento de diversos estabelecimentos que promovam alta concentração e circulação de pessoas.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico