O Governo de Minas Gerais aderiu ao Pacto pela Governança da Água, uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que busca aumentar e aprimorar a cooperação na gestão de recursos hídricos, na regulação dos serviços de saneamento e na implementação da política de segurança de barragens. O acordo foi feito no dia 1º de agosto de 2023 e contou com a participação do governador Romeu Zema.
O governador salienta que essa relação de Minas Gerais com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico trata-se de um passo importantíssimo, e lembra que a maioria dos rios são nacionais, portanto, aqueles que passam pelo estado podem afetar vários outros, se não forem bem cuidados. Ele assegura que muitos frutos virão dessa colaboração entre o estado e a ANA.
Zema ressaltou que o estado tem trabalhado na recuperação ambiental de locais atingidos por rompimentos de barragens e destaca que, devido a tragédia ocorrida em Brumadinho, estão sendo recuperadas todas as cidades da bacia do rio Paraopeba. Ele diz que, sem saneamento e água de qualidade, a saúde e a vida ficam prejudicadas, então a bacia do rio Paraopeba em alguns anos, será muito diferente do que é hoje.
Ainda, Romeu Zema cobrou uma ação mais efetiva, uma decisão do Governo Federal, no que diz respeito aos atingidos pela barragem rompida em Mariana, para que possa ser feito o mesmo com relação à bacia do Rio Doce. Minas Gerais e Espírito Santo já estão de acordo e dependem apenas do aval da União para que esse acordo seja validado, o que possibilitará uma melhoria em uma bacia maior do que a do rio Paraopeba.
Válido mencionar que o pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no fortalecimento e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. São compartilhadas metodologias para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, o pacto fortalece, harmoniza e integra ações de cooperação relacionadas à gestão hídrica, além de propor uma nova organização das parcerias existentes. Marília diz que o estado de Minas é estratégico para a gestão de recursos hídricos no Brasil, pois é onde nascem os principais rios da integração nacional, como o São Francisco, o Rio Doce e tantos outros.
Ademais, a secretária afirma que, com o Termo de Adesão assinado, a expectativa é a de aprimoramento no monitoramento da quantidade e qualidade da água, no levantamento de dados e informações para a adaptação às mudanças climáticas, além da regulação dos serviços de saneamento básico e dos mecanismos de gestão, operação e manutenção da infraestrutura hídrica, incluindo a segurança de barragens.
Atualmente, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) possui instrumentos de cooperação com a Agência Nacional de Águas, que contribuem para aprimorar a gestão dos recursos hídricos estaduais. Essa nova cooperação é voluntária e expressa o comprometimento do Governo de Minas Gerais em apoiar a gestão de recursos hídricos e a universalização do saneamento.
Para a presidente da ANA, Veronica Sánchez, o programa tem um olhar para o futuro do país, que depende de uma boa gestão de seus recursos hídricos. Ela destaca que o compromisso fortalece uma troca mútua de ferramentas de gestão, softwares e todo um arcabouço que são importantes para a gestão. Por fim, Veronica ressalta que a regulação garante a qualidade do serviço no fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica