Coronavírus: Ministério da Saúde e adoção de Telemedicina
Recentemente foi publicada a PORTARIA MS Nº 467, DE 20-03-2020, que, define, em seu Artigo 1°, a adoção da Telemedicina, em caráter excepcional e temporário, com finalidade de reduzir a propagação do COVID-19 e proteger as pessoas.
Poderá ser adotada a Telemedicina no SUS, na saúde complementar e privada, passível de abranger o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta e monitoramento e diagnóstico.
Ademais, poderão ser emitidos atestados e receitas médicas através do meio eletrônico. Para realização da Telemedicina, deve-se observar o Artigo 3°, Parágrafo Único e Artigo 4° da Portaria.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Yasmim Soares de Magalhães | Dept. Jurídico