Hoje, no Projeto Colunistas Verde Ghaia, o consultor jurídico Carlos Eduardo de Morais fala sobre as principais mudanças que ocorreram no processo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais, com a publicação da Deliberação Normativa COPAM N° 217. Vale a pena conferir!
A Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004 era a principal norma que estabelecia as regras para o processo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais.
A DN 74 trazia critérios para identificar se uma atividade ou empreendimento estava propenso ao licenciamento ambiental para funcionar. Além disso, também definia uma categorização de complexidade para cada tipo de licenciamento ambiental.
Após a publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 217, a DN 74 foi revogada, e a nova norma passou a regular todo o processo de licenciamento ambiental no Estado. A DN 217 trouxe alterações em vários aspectos, que podem resultar em maior celeridade aos processos de licenciamento ambiental.
As novas regras incidirão sobre os novos processos e também naqueles que já se encontram em andamento.
Sendo assim, é fundamental estar ciente de todas as modificações trazidas pela DN COPAM nº 217.
Assista ao vídeo e confira o conteúdo da Coluna na íntegra.
 | Carlos Eduardo de Morais Consultor Jurídico / Colunista Verde Ghaia |
