Desde a implementação da rotulagem nutricional obrigatória no Brasil são identificadas inconsistências e limitações práticas que impedem a correta aplicação dos regulamentos. Para fornecer subsídios técnicos para revisão do tema, a Anvisa instituiu um Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional que identificou que o principal problema regulatório é a dificuldade de utilização da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros.
No último dia 21 a Anvisa aprovou o relatório preliminar da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre mudanças nas regras para a rotulagem nutricional de alimentos (disponível aqui). Com a aprovação interna deste relatório, as novas regras seguem para as etapas de participação social que consistem na Tomada Pública de Subsídio (TPS) por 45 dias, pesquisas com a população brasileira sobre os modelos selecionados e consulta pública da proposta de regulamento.
A Tomada Pública de Subsídios (TPS) é um mecanismo de consulta para coleta de dados, informações ou evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à discussão sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos. As contribuições são coletadas em formulário eletrônico que apresenta perguntas a respeito das informações contidas no Relatório de AIR: problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o alcance dos objetivos pretendidos e identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.
O formulário eletrônico pode ser acessado em no site da Anvisa: clique aqui.
A Verde Ghaia já encaminhou as principais dúvidas e reclamações recebidas de clientes em relação à rotulagem dos alimentos. Faça também a sua parte! Preencha o formulário e envie seus comentários para que juntos possamos melhorar as atividades de regulamentação em relação ao tema!
Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Fonte: Portal Anvisa