A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou, em 14 de agosto de 2017, a NBR 14725-3:2017. Esta terceira parte da NBR 14725, que tem como título “Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente”, estabelece as informações de segurança relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo.
Lembrando que, a obrigatoriedade de observância de normas técnicas no armazenamento e rotulagem de produtos químicos é advinda do DECRETO Nº 2.657/98 e da NR 26.
Apesar da publicação ser tratada pela ABNT como uma nova edição, ela consiste apenas da junção da norma anterior com a emenda, cujas informações incorporadas não impactam o conteúdo e nem implicam em revisões dos Rótulos pelos fornecedores de produtos químicos.
EMENDA 3 – NBR Produtos Químicos
A Emenda 3 traz uma melhor descrição sobre a obrigatoriedade da inclusão dos elementos do GHS nos rótulos das embalagens internas que contém diretamente o produto químico e formaliza como opcional a inclusão desses elementos nas embalagens externas.
Para ratificar essas informações a Emenda também substitui os exemplos ilustrativos do Anexo F por outros que não induzam o público-alvo a erros.
Caso a empresa deseje adquirir a versão atualizada desta NBR, deverá entrar em contato com a própria ABNT, a qual é a detentora dos direitos autorais.
Conheça as outras partes complementares da norma
NBR14725-1 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 1: Terminologia
NBR14725-2 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 2: Sistema de classificação de perigo
NBR14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)
Gabriela Cristina Umbelino Viana
Colaboradora de Legislação e Pesquisa Verde Ghaia