Pulicada no DOU de 07-04-2020, a Portaria ME nº 9.384, de 06-04-2020 alterou a redação da Norma Regulamentadora 28, que dispõe sobre a fiscalização da delegacia regional do trabalho, bem como sobre o procedimento a ser adotado em caso de autuação.
A alteração em questão, atualiza os quadros de classificação das infrações explicitados no anexo II da NR-28.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Evylin Ivyen Félix Silva | Setor Jurídico Verde Ghaia