Novo Regulamento de funcionamento do Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
O CBPMESP através da Portaria CBMSP Nº 15, de 26 de março de 2020, estabelece a organização e os critérios gerais para o funcionamento do Serviço de Segurança contra Incêndio para cumprimento da legislação de segurança contra incêndio do Estado de São Paulo.
A Portaria nº CCB-003/800/19 foi revogada com o novo Regulamento.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através do site Future Legis.
Helane Rezende | Departamento Jurídico Verde Ghaia