A versão 2018 da ISO 22000 acaba de ser publicada, agora em Junho. A nova versão cancela e substitui a ISO 22000:2005.Portanto, a partir da data de publicação da nova versão, começa a contar o tempo para fazer a transição. (upgrade da Certificação ISO 22000).
Especialistas em segurança de alimentos de mais de 30 países participaram da atualização desta norma. E as empresas que já são certificadas na versão antiga têm o prazo de três anos.
ISO 22000
A ISO 22000 estabelece requisitos para Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos que são aplicáveis a qualquer organização. E que também façam parte da cadeia produtiva de alimentos, independente do tamanho e da complexidade ou se são direta ou indiretamente envolvidas.
São exemplos de empresas que podem implementar e certificar na ISO 22000:
Produtores de alimentos para animais;
Pecuaristas e agricultores;
Produtores de insumos;
Indústrias de alimentos;
Varejistas;
Serviços de alimentação;
Serviços de catering e limpeza;
Serviços de sanitização;
Transporte;
Armazenamento e distribuição;
Fornecedores de equipamentos;
Produtos de limpeza;
Materiais de embalagem;
E outros materiais de contato com alimentos.
Papel da ISO 22000:2018
O objetivo da ISO 22000 é harmonizar em nível global os requisitos para a gestão da segurança de alimentos para organizações dentro da cadeia alimentar. Por conseguinte, destina-se particularmente à aplicação por organizações que buscam um sistema de gerenciamento de segurança de alimentos mais focado, coerente e integrado. Além do que, o normalmente exigido pelas legislações aplicáveis. A ISO 22000 estimula e garante uma concorrência justa no mercado.
Sistema de Gestão baseada na ISO 22000
Além disso, o sistema de gestão baseado na ISO 22000, apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reduzindo as doenças transmitidas por alimentos e apoiando uma melhor saúde pública.
A segurança dos alimentos está relacionada com a presença de riscos no alimento, os quais podem ser introduzidos em qualquer estágio da cadeia alimentar. A gestão da segurança dos alimentos abrange a prevenção, eliminação e o controle destes riscos. Portanto, a identificação e o adequado controle por todas as partes envolvidas na cadeia alimentar são essenciais.
A ISO 22000 consolida as condições relativas ao comércio, comunicação, transporte e produção de toda a cadeia. A comunicação é o princípio básico para garantir que todos os perigos estejam controlados. Visto que, desde a primeira publicação da ISO 22000 em 2005, os usuários ao longo da cadeia de fornecimento têm enfrentado novos desafios de segurança dos alimentos. Dessa forma, estimulou-se a necessidade de revisão do padrão.
Melhorias na Gestão de Risco
A nova edição da ISO 22000 sobre sistemas de gestão de segurança de alimentos apresenta uma melhoria na gestão de riscos da segurança dos alimentos. Contudo, a implementação de um SGSA (sistema de gestão de segurança de alimentos) é uma decisão estratégica de cada organização. A qual provê o aumento de sua capacidade de fornecer consistentemente alimentos e produtos seguros e serviços que atendam ao cliente e a legislação aplicável.
O SGSA é baseado em princípios chaves. Como, por exemplo:
Comunicação Interativa;
Administração de Sistema;
Programas de Pré-requisitos (PPRs);
Princípios de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (APPCC ou HACCP).
Além disso, agora é interativo com os princípios comuns aos recentes padrões estabelecidos pela ISO, por exemplo, a ISO 9001:2015 (Sistema de Gestão da Qualidade); ISO 14001:2015 Sistema de Gestão Ambiental) e ISO 45001:2018 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional).
ISO 22000 visa facilitar a integração entre as Normas
A interação com estas normas de sistemas de gestão facilita, portanto, o trabalho das organizações na interpretação e implementação. Assim como, facilita a integração dos sistemas de gestão das organizações, melhorando o gerenciamento e evitando duplicações. E de tal maneira que, facilita a avaliação dos auditores.
Quais foram as principais mudanças na ISO 22.000
Estrutura de Alto Nível (Anexo SL): a estrutura normativa agora, segue a sequência de títulos, termos e definições da nova geração de normas: (1. Escopo; 2. Referências normativas; 3. Termos e definições; 4. Contexto da Organização; 5. Liderança; 6. Planejamento; 7. Apoio; 8. Operação; 9. Avaliação de desempenho; 10. Melhoria).
Codex Alimentarius: Forte vínculo com o Codex Alimentarius, grupo de alimentos das Nações Unidas que desenvolve diretrizes de segurança dos alimentos para governos.
Gestão de Riscos: o pensamento baseado no risco é essencial para alcançar um SGSA eficaz. Assim sendo, para ISO 22000, o conceito de “risco” é usado de duas formas e é importante distingui-las.
A avaliação de risco no nível operacional, através do estabelecimento do Plano APPCC, e a abordagem de riscos do negócio, onde oportunidades também fazem parte do conceito.
Ciclo PDCA: o ciclo PDCA está presente em dois momentos. O primeiro está relacionado a todo o sistema de gestão, enqaunto que o outro aos princípios do Plano APPCC.
Operação: a nova versão trouxe uma descrição mais clara das diferenças entre Pontos Críticos de Controle (PCCs), Programas de Pré-Requisitos Operacionais (PPROs) e Programas de Pré-Requisitos (PPRs).
Abordagem de processos: envolve a definição sistemática e gestão de processos, e suas interações, de modo a alcançar os resultados pretendidos de acordo com a política de segurança de alimentos e direção estratégica da organização.
Contexto da Organização: As organizações devem considerar não apenas as questões internas de segurança de alimentos, mas também levar em consideração o contexto externo em que a organização está inserida e que pode afetar o SGSA. Identificando assim, suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, que irão sustentar todo o sistema de gestão e a tomada de decisão.
Necessidades e expectativas das partes interessadas: a nova versão da norma determina que a organização deve mapear suas partes interessadas e determinar seus requisitos a fim de garantir a capacidade de fornecer produtos e serviços que atendam aos requisitos estatutários, regulamentares e de clientes.
Liderança: estabelece uma nova cláusula que atribui responsabilidades específicas para aqueles em papéis de liderança. Promovendo assim, a gestão de segurança de alimentos dentro da organização. A alta direção, no entanto, deve estar envolvida no SGSA como um todo. A dedicação da liderança deve estar focada ao elevado nível de compromisso, papéis, responsabilidades e autoridades na organização.
Além disso, a nova vesão trouxe outras melhorias para as organizações:
Comunicação mais eficaz;
Planejamento de mudanças;
Desburocratização da documentação do sistema de gestão, com exclusão da obrigatoriedade de procedimentos documentados e determinação do termo “Informação Documentada” em substituição a “Documentos e Registros”;
Maior detalhamento no Sistema de Rastreabilidade considerando retrabalho e retenção de registros relacionados à vida útil dos produtos;
Estabelecimento de mais cenários para Tratamento de emergências e incidentes;
Padrões sazonais e de turnos mais explícitos no Controle de Perigos;
Estabelecimento de novas entradas para Análise crítica pela Direção.
Portanto, para se preparar para implementação das novas diretrizes, as organizações devem ter pessoas com conhecimento e competência para aplicar os novos requisitos. Bem como, auxiliar na melhoria continua do sistema de gestão de segurança dos alimentos. Deste modo, a realização de um diagnóstico do sistema de gestão com base nos novos requisitos é uma ótima estratégia para traçar o planejamento da migração.
Raissa Osaki Urzedo
Consultora do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Segurança do Trabalho