O risco de fauna na aviação civil, anteriormente chamado de risco aviário, é o risco de incidentes e/ou acidentes envolvendo espécies da fauna com aeronaves. O aumento das frotas de aeronaves e o surgimento de modelos mais velozes, como aeronaves à jato, tornaram o risco de fauna mais evidente e preocupante.
Alguns casos de risco de fauna ocorridos:
EUA, 15/01/2009 – Airbus A320 com 150 passageiros colidiu na decolagem com um bando de gansos canadenses nos dois motores sobre Rio Hudson. O comandante realizou pouso forçado no rio e 100 pessoas tiveram ferimentos leves e outras 5 com ferimentos mais graves, ninguém morreu.
Peru, 20/03/2016 – Boeing 737 com 80 passageiros colide durante a decolagem com uma ave que entrou no motor. A aeronave abortou a decolagem, indo parar à 150 metros na lateral da pista, porém ninguém ficou ferido. Diversos voos foram cancelados e outros desviados; prejuízo estimado em mais de US$ 10 milhões para aeroporto e cia. Aérea.
Colisão, quase-colisão e avistamento
A colisão com fauna é um evento que ocorre, pelo menos, em uma das situações descritas:
a) testemunho da ocorrência pela tripulação ou pessoal em terra de colisão de aeronave com animal no aeródromo ou entorno;
b) evidência de dano decorrente de colisão de animal em aeronave;
c) carcaça de animal (ou parte dela) localizada em até cinquenta metros das laterais da pista de pouso ou de táxi, ou em até trezentos metros das cabeceiras da pista de pouso, exceto quando identificado por pessoal técnico qualificado que a causa da morte do animal não esteja relacionada com a colisão;
d) alteração significativa na operação de aeronaves em decorrência da presença de animais no aeródromo ou entorno, como abortiva de decolagem ou saída de aeronave pelas laterais ou cabeceira da pista;
Resolução CONAMA nº 466 de 2015 e RBAC 164 de 2014
A quase colisão ocorre entre uma espécie da fauna e a aeronave, quando a possível colisão é evitada, seja pelo desvio da aeronave ou pelo animal.
O avistamento é a observação de aves próximas à pista de pouso ou às taxiways. Na RBAC 164 e na Resolução CONAMA 466/2015, não existe uma definição para este evento.
Panorama estatístico do risco de fauna no Brasil
Nos últimos 20 anos, o número de registros de colisões aumentou significativamente no Brasil, devido ao aumento da frota de aeronaves e às melhorias na cultura do reporte.
# As partes das aeronaves mais atingidas nas colisões reportadas em 2014 no Brasil são: fuselagem (17,3%), motor (16,9%), radome (9,7%), para-brisa (8,8%) e o trem de pouso (8,3%).
# Por outro lado, 16,1% dos registros de colisões não possuem parte da aeronave atingida identificada.
# No Brasil, a maioria das colisões entre espécies da fauna e aeronaves ocorrem no interior dos sítios aeroportuários, principalmente, nas fases de pouso, decolagem e aproximação.
# Aproximadamente de 23% das colisões são reportadas após revisões de pistas realizadas por fiscais de pátio ou equipes de fauna.
# Em pouco mais da metade das 1.640 colisões reportadas em 2014 no Brasil existe identificação da espécie que colidiu (853 colisões, 54%).
# Mais de 90% das colisões com aeronaves, no Brasil e no mundo, ocorrem com
# As espécies que lideram os reportes de colisões no Brasil são o quero-quero, o carcará, o urubu-de-cabeça-preta, a coruja-buraqueira e o pombo-doméstico.
# Outros grupos como os gaviões (Accipitridae), urubus (Cathartidae), pombos (Columbidae) e pássaros em geral (Passeriformes), possuem muitas colisões reportadas sem uma identificação mais específica.
# De 2009 a 2015 foram reportadas 139 colisões entre aeronaves e espécies da fauna no SBCF;
A variação nos reportes de colisões neste período pode estar relacionada com o início das atividades de manejo de fauna, o aumento na movimentação de aeronaves e à crescente conscientização da comunidade aeroportuária sobre a importância do gerenciamento do risco de fauna.
A porcentagem de colisões com espécies identificadas no SBCF aumentou ao longo dos últimos 5 anos. No entanto, o padrão total é bastante similar ao apresentado em todo o Brasil, com cerca de 50% das colisões reportadas com espécies determinadas.
Evolução da legislação ambiental e aeronáutica brasileira
Abaixo estão os principais instrumentos legais brasileiros desenvolvidos nos últimos 20 anos sobre o gerenciamento e a mitigação do risco de fauna em aeródromos.
1995 – Resolução CONAMA nº 4, estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuárias (ASA).
2005 – Instrução Normativa IBAMA nº 72, regulamento o controle e manejo de avifauna relacionado com o perigo de colisões de aeronaves com a fauna silvestre em aeroportos brasileiros.
2012 – Lei 12.725 da Presidência da República, dispõe sobre o controle de fauna nas imediações de aeródromos.
2014 – Regulamento Brasileiro da Aviação Civil ANAC (RBAC) nº 164, estabelece regras para o gerenciamento do risco de fauna e se aplica ao operador de aeródromo público.
2015 – Resolução CONAMA nº 466, estabelece as diretrizes e procedimentos para a elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos e dá outras providências.
A execução de atividades de manejo de fauna em empreendimentos, como aeródromos, deve ser realizada em concordância com a legislação ambiental vigente.
2007 – Instrução Normativa IBAMA nº 146, estabelece os critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre em áreas de influência de empreendimentos.
2008 – Instrução Normativa IBAMA Nº 169, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro.
2012 – Resolução do Conselho Federal de Biologia (CFBio) nº 301, dispõe sobre os procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, e dá outras providências.
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