Publicada consulta pública para revisão dos padrões microbiológicos em alimentos
Foram publicadas na edição do último dia 18/07 do Diário Oficial da União as consultas públicas referentes à revisão da RDC nº 12/2001 que dispõe sobre o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos de segurança para alimentos.
A proposta é de substituição da RDC 12/2001 por uma Resolução que dispõe sobre os critérios microbiológicos de segurança e higiene para os alimentos. Além de uma Instrução Normativa. Na qual se estabelece as listas de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos.
Principais alterações propostas:
- Os critérios microbiológicos foram divididos. Critérios Microbiológicos de Higiene (CH) e Critérios Microbiológicos de Segurança (CS). Sendo que no primeiro, fica definida a aceitabilidade de um produto ou de um lote de alimento, em função da presença ou quantidade de micro-organismos indicadores de higiene Enquanto que no segundo, a aceitabilidade de um produto ou de um lote de alimento, em função da presença ou quantidade de micro-organismos patogênicos e/ou suas toxinas/metabólitos.
- As metodologias para coleta, acondicionamento, transporte e análise de amostras dos alimentos foram complementadas. Mas, os procedimentos que constavam na norma foram excluídos.
- Os critérios para Listeria monocytogenes ficaram mais claros.
- Para os alimentos comercialmente estéreis foram estabelecidos critérios específicos, apresentados em tabela separada.
As consultas públicas nº 541 de 17/07/2018 e nº 542 de 17/07/2018 estarão abertas a partir do dia 25/07 . E o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas é de 60 (sessenta) dias, após abertura do processo. Ou seja, até o 23/09/2018.
As propostas dos textos poderão ser acessadas no site da Anvisa ou clicando aqui!
As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível aqui a partir da data de abertura das consultas.
Confira na íntegra: CONSULTA PÚBLICA Nº 541 GGALI e CONSULTA PÚBLICA Nº 542 GGALI.
Não deixe de participar!
Envie sua contribuição!
Leia o nosso e-book sobre a Nova ISO 22000
Raquel Alvares da S. Soares de Melo
Consultora Jurídica do Grupo Verde Ghaia
Engenheira de Alimentos Especialista em Qualidade e Segurança de Alimentos