PGRS como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

PGRS: obrigação de elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 10 anos.

O Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) é um documento que faz parte do sistema de gestão ambiental – SGA. O seu foco principal está na minimização da geração de resíduos e na proteção à saúde pública e do meio ambiente.

Com base no termo de referência do órgão ambiental responsável, a Verde Ghaia oferece serviços para esse tipo de gestão, cujos serviços incluem relatórios, orientações que contemplam a segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas diferentes atividades da empresa contratante.

Mas, antes de contratar esse tipo de serviço entenda o que é, e a importância de se fazer uma gestão eficiente e adequada para que o seu SGA seja realmente efetivo.

Boa leitura!

O que é este serviço PGRS?

O PGRS é um documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que descreve as ações relativas ao seu manejo que contempla os aspectos referentes à minimização na:

• geração
• coleta
• segregação
• acondicionamento
• identificação
• armazenamento
• transporte
• destinação
• disposição final

O PGRS ajuda as organizações na adequação dos seus processos, visando a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Para que serve o PGRS?

É um plano com foco fundamental na minimização da geração de resíduos, com ações voltadas a reutilização, reaproveitamento e reciclagem dos resíduos gerados, assim como descrever a gestão de resíduo do cliente com base no Termo de Referência do órgão ambiental correspondente.

O PGRS pode ser visto pela empresa como uma das possíveis formas de se tornar uma empresa sustentável, isto é, que visa o tripé da Sustentabilidade. Saiba mais sobre o assunto, clique aqui.

Qual tipo de empresa pode contratar serviço de PGRS?

Empreendimentos de diversos portes e ramos que geram resíduos e que possam causar danos ao meio ambiente ou a saúde pública com o armazenamento e descarte inadequado podem contratar esse tipo de serviço.

Exemplos de segmentos:

• Atividades Minerárias
• Atividades Industriais
• Indústria Metalúrgica
• Atividades Industriais
• Indústria Química
• Indústria Alimentícia
• Atividades de Infraestrutura, Serviços e Comércio Atacadista
• Atividades Agrossilvipastoris
• Dentre outras.

Quais benefícios são gerados para a empresa?

• Atendimento aos requisitos legais
• Atendimento às legislações e às exigências dos órgãos ambientais para obtenção de licença ambiental e Alvará sanitário.
• Prevenção de auto de infração, multas e/ou paralização da atividade da empresa.
• Proporcionar orientação ao cliente quanto aos questionamentos e tomada de decisão na organização.

Existe alguma obrigação legal ou de mercado?

É uma exigência legal para as atividades classificadas quanto à origem e a periculosidade dos resíduos gerados na empresa, e também em função de liberação de licença ambiental e Alvará sanitária.

• LEI Nº 12.305, de 02-08-2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, de 29-04-2005 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição Final dos Resíduos dos Serviços de Saúde dá outras providências.

Portanto, é importante que a empresa contratada verifique se a empresa é passível de Licença Ambiental e Alvará sanitário, e em seguida obter informações quanto ramo de atividade, porte da empresa, número de funcionários e área construída em m^2.

Quais são as etapas padrões para realização desse serviço?

Levantamento inloco na organização. A contratante envia documentos da gestão de resíduos quando necessário para a Contratada, que por sua vez realiza o PGRS conforme Termo de Referência que deverá ser protocolado junto ao órgão ambiental e/ou Vigilância Sanitária.

Sugestão de leitura: Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Quais as condições para que esse serviço seja prestado de forma plena?

É preciso cumprir o cronograma estabelecido pela empresa, que por sua vez, realizará a execução do PGRS. Além disso, deverá ser realizado o levantamento in loco, e descrever no PGRS as informações mencionadas no Termo de Referência do órgão ambiental, assim como informar a situação atual da gestão de resíduos do cliente.

A Verde Ghaia disponibiliza um colaborador para acompanhar o levantamento e as atividades, visando a elaboração de um relatório conforme os documentação e informações analisados para conclusão da elaboração do PGRS.

Quais são as variações de contratação desse serviço?

Há algumas variações de termos técnicos para esse tipo de serviço, podendo ser Consultoria para a realização do PGRS; Implantação da coleta seletiva na organização; Treinamentos relacionados à gestão de resíduos; Consultoria Técnica, dentre outros.

Cada empresa utiliza uma terminologia, o que pode dificultar um pouco a compreensão. Porém, o objetivo é um só, elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Por que a Verde Ghaia oferece esse tipo de serviço

Com este serviço, nossos clientes ganham condições de atender às legislações e exigências dos órgãos ambientais para obtenção de licenças ambientais e alvarás sanitários; e ficam prevenidos contra autos de infração, multas ou paralisação de atividades. Além da consultoria para confecção do PGRS, oferecemos treinamentos para conscientização dos funcionários de nossos clientes e implementação da coleta seletiva nas unidades da empresa.

Empreendimentos que geram resíduos e que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública com o armazenamento e descarte inadequados comumente solicitam estes planos. O PGRS é comumente solicitado por empresas de mineração, metalurgia, indústria química, alimentos, atividades de infraestrutura, comércio atacadista e atividades agrossilvipastoris, entre outras.

Quer saber mais, entre em contato conosco!

Ricardo Cardoso | Consultor Jurídico