Piauí Prorroga os prazos de Licenças Ambientais Concedidas no Âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Foi publicado recentemente a Resolução CONSEMA Nº 31, de 20-03-2020, no qual prorroga até 20/04/2020 os prazos das licenças ambientais concedidas no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Ademais, a Administração Pública poderá rever seus atos administrativos, e o prazo de prorrogação poderá ser suspenso para os empreendimentos que forem detectadas ilegalidades e/ou vícios.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo
Aleixo Nunes
Setor Jurídico