No dia 05 de março de 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) lançou, através do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), o Plano Conservador das Gerais, no município de Barbacena/MG.
Sob coordenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o projeto pretende promover a restauração da paisagem florestal em Minas Gerais, em um esforço conjunto entre os governos estadual e municipais envolvidos, organizações, universidades, Ministério Público de Minas Gerais, empresas e representantes do setor produtivo.
O Plano é um exemplo de ação de restauração florestal, que irá gerar retorno em termos de serviços ambientais, além de impactar de forma positiva a economia do estado. O projeto foi inspirado na experiência do município de Extrema, ao possibilitar a integração de responsabilidades ambientais a outros instrumentos que proporcionem benefícios ao produtor rural, através do Pagamento por Serviços Ambientais.
Para o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, o projeto é uma oportunidade para unir todos os parceiros para transformar uma obrigação legal em uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento sustentável para todos. Breno menciona que existe uma equipe especializada em traçar toda a cadeia de apoio que foi construída para envolver todos na busca de uma solução para o desenvolvimento sustentável.
Ademais, de acordo com o subsecretário de Gestão Ambiental da SEMAD, Diogo Melo Franco, a secretaria está conduzindo a política pública de pagamentos por serviços ambientais e esse projeto é um importante foco, pois irá movimentar entes como produtores rurais, parceiros, sindicatos rurais e o setor privado.
Diogo destaca ainda que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atuará em parceria com a comunidade na busca de ações para melhorar a qualidade ambiental do estado, com foco específico na preservação de recursos hídricos, na geração de renda para produtores rurais e na conservação florestal e da biodiversidade.
Além disso, a construção coletiva de política pública é uma estratégia para atuar na conservação dos biomas do estado, ao estudar as oportunidades, entender as diferenças e construir em conjunto algo que vai além da conservação ambiental, incluindo o bem-estar social e o empoderamento da sociedade civil como componentes básicos.
Ricardo Ayres, supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, explica que o Plano foi construído respeitando as aptidões produtivas e conservacionistas desses territórios, trabalhando o reconhecimento do produtor rural como provedor de serviços ambientais, fazendo jus à remuneração por esses serviços.
A proposta fortalece o município como executor do projeto e o Estado e demais parceiros como articuladores. De acordo com Ricardo, a experiência do município de Extrema foi aplicada nessas ações no ano de 2019 e, desde então, foram realizadas reuniões no município de Barbacena e visitas a outros municípios, difundindo a proposta.
Por fim, Ricardo relata que já se tem adesão de instituições e unidades demonstrativas estão sendo instaladas no Instituto Federal de Barbacena e na Universidade de São João Del Rei, para que possa ser feito o acompanhamento de experimentos para a recuperação de áreas degradadas, inventário de carbono e outras propostas.[1]
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica
[1] https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/plano-conservador-das-gerais-promovera-restauracao-da-paisagem-florestal-em-minas.