No dia 24 de outubro de 2023, foi aprovado o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce, durante a 90ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).
O documento, que orienta a gestão da unidade de conservação e estabelece o zoneamento e as normas para uso da área, além do manejo dos recursos naturais, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Saiba mais sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce
Com a aprovação do Plano, fica alterada a demarcação da zona de amortecimento do parque, excluindo da área de preservação espaços utilizados por sitiantes, chacreantes e empreendimentos imobiliários que estavam impedidos de contar, por exemplo, com energia elétrica.
Importante mencionar que, o ato da aprovação da revisão do Plano de Manejo foi publicado no Diário Oficial, no dia 25 de outubro de 2023. A secretaria Executiva do COPAM enviará a documentação para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que dará início à implementação das revisões aprovadas.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, informou que o processo envolveu representantes das comunidades, atores do território e o Conselho Consultivo do Plano. Segundo Breno, a revisão do Plano incluiu a revisão da Zona de Amortecimento, que foi realizada tendo como referência critérios de inclusão e ajustes das áreas em oficina participativa.
Ademais, a revisão do Plano de Manejo seguiu o Roteiro Metodológico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que considera a participação social como requisito para a elaboração de planos de manejo, com previsão de realização de oficina participativa para construção do conteúdo do documento técnico.
Além disso, a revisão do Plano era uma reivindicação das comunidades do entorno e da própria gestão do parque, e foi viabilizada através do Termo de Parceria nº 51/2021, para Apoio às Ações de Consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, firmado entre o IEF e o Instituto Ekos Brasil.
Insta salientar que o plano passou por revisão após uma série de quatro reuniões preparatórias realizadas em janeiro e fevereiro de 2023 nos municípios do entorno do parque. Outras reuniões também foram realizadas, uma com representantes do terceiro setor e outra com o setor produtivo. Ao todo, 126 pessoas estiveram envolvidas no debate.
Ainda, para o gerente do Parque Estadual do Rio Doce, Vinícius Moreira, a construção coletiva com alta participação social contribuiu para um produto que conciliam diversos interesses, sejam para conservação como para produção ou ocupação territorial de forma harmoniosa.
Válido destacar a participação de representantes de associações e moradores, fortalecendo a visão comunitária para o processo de revisão do plano, quais sejam: Agência de Desenvolvimento da Região do Vale do Aço; Prefeituras de Marliéria, Timóteo, Dionísio, Pingo-d’Água e Bom Jesus do Galho; Circuito Turístico da Mata Atlântica; dentre outros.
Por fim, participaram também representantes da Universidade do Vale do Rio Doce;Universidade Federal de Viçosa; Instituto de Conservação de Animais Silvestres;Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, Fundação Relictos; as empresas ArcelorMittal, Cenibra e GPM; dentre outros.
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica