Entenda o que é um Plano de Resposta a Emergências e os principais pontos abordados em sua elaboração. 
A elaboração de um Plano de Resposta a Emergência – PRE é exigência presente não só na legislação, mas que deve ser atendida por empresas que pretendem se certificar nas normas ISO 14001, ISO 45001 e OHSAS 18001.

O Plano de Resposta a Emergência

A Norma Regulamentadora NR-20 Segurança e Saúde com Inflamáveis e Combustíveis apresenta em seu item 2014 a exigência de criação desse Plano, assim como o seu conteúdo mínimo. Em seu texto, descreve que “O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões”.

Já a NBR ISO 45001:2018, em seu requisito 8.2, Preparação e Resposta de Emergências, apresenta que “a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo necessário para se preparar para resposta a potenciais situações de emergência”. Listando também, itens relacionados ao conteúdo desse documento.

Exigência semelhante é verificada na OHSAS 18001:2007 e na . Essa última, porém, com foco nas questões ambientais relacionadas a essas situações de emergência. Com isso, tem-se que o PRE irá identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impactos à saúde e segurança das pessoas, sejam colaboradores, visitantes, terceiros ou vizinhos à organização e ao meio ambiente. Apresentando, portanto, para cada cenário de emergência, as respectivas ações para que não ocorram os impactos negativos possíveis.

Situações de Emergência e Ações Correspondentes

Pode-se entender como Situação de Emergência qualquer evento não planejado que, em função da sua gravidade, requeira ação imediata e inadiável para seu bloqueio e contenção. E, se possível, reparo. Assim, pode-se pensar que são exemplos de situações de emergência incêndio, explosão, vazamento de produto químico, vazamento de gases e derramamento de líquido inflamável.

É necessário que na elaboração do Plano de Resposta a Emergência as ações para cada cenário sejam adequadas para tal. Isso ocorre, porque, por exemplo, a ação para um incêndio se difere, e muito, da ação de resposta a um vazamento de produto químico. Vale ressaltar que essa diferença não é somente nos impactos que cada situação pode causar ao ser humano ou ao meio ambiente, mas também em o que deve ser feito. E assim, determinar quem é capacitado para cada atividade, quais EPIs devem ser utilizados, quem será responsável por cada etapa, quais os recursos necessários e quais as entidades que devem ser acionadas.

Embora alguns pontos pareçam óbvios e desnecessários, é fundamental seguir à risca as exigências de informação descritas tanto na NR-20 quanto nas normas ISO e OHSAS citadas. Isso ocorre porque, por exemplo, embora seja de conhecimento de todos eletricistas a necessidade de desligamento da rede elétrica em um incêndio, caso não seja repassada essa responsabilidade a um colaborador específco, e designado outro para agir em caso de ausência do anterior, é comum ver situações em que ninguém agiu. Pois, as pessoas acreditam que outra pessoa o faria. O mesmo vale para as atribuições da brigada de incêndio. E até mesmo para os responsáveis por acionamento de ajuda externa, tais como bombeiros, hospitais ou empresas responsáveis por recolhimento de produtos químicos.

Os Simulados de Emergência

A NR-20 e as normas ISO 45001, ISO 14001 e OHSAS preveem ainda um teste periódico do Plano de Resposta a Emergência. Bem como a revisão do PRE, sempre que se julgar necessário. Para isso, são criados cronogramas de simulados de emergência, com espaçamento máximo de 1 ano entre cada teste. A organização por sua vez, deve garantir que todos colaboradores sejam envolvidos e treinados. O objetivo é que tais colaboradores estejam aptos a agirem de forma adequada em caso de ocorrência de possíveis cenários de emergência. Nesse ponto, vale destacar empresas que funcionam em vários horários/turnos de trabalho, os quais também devem ser envolvidos nesses simulados.

Cada empresa encontra, dentro da sua realidade, a melhor forma de simular as situações de emergência, sem expor as pessoas ou o meio ambiente a algum tipo de risco. No entanto, ressalta-se que a organização deve retratar, o mais fielmente possível, a rotina de trabalho. A realização desses testes é essencial para garantir o treinamento dos colaboradores envolvidos. Além de sua avaliação das responsabilidades e infraestruturas designadas e a sugestão de melhorias nos procedimentos executados.

Para cada simulado ou em caso de ocorrência real (situação de emergência), deve ser realizado um relatório de análise crítica. Neste relatório é avaliada a eficácia na execução de cada etapa prevista no Plano de Resposta a Emergência, detectando possíveis falhas. E caso seja necessário, proceder com os ajustes precisos ou com ações de melhorias indicadas.

A Comunicação e a Conscientização dos Envolvidos

É exigido também que o PRE seja comunicado a todos possíveis envolvidos. Isso significa que, todas pessoas que possam ser envolvidas ou afetadas por algum dos cenários de emergência descritos, devem estar cientes dos riscos aos quais estão expostos e como proceder em situações de emergência. Além disso, no conteúdo do plano devem ser descritas as entidades que serão comunicadas em cada situação. Tais como bombeiros, empresas terceiras ou até mesmo o acionamento de autoridades públicas. Tanto a conscientização dos envolvidos quanto a comunicação devem ter o seu fluxo e o responsáveis descritos no plano (PRE).

A Viabilidade do PRE

Vale ressaltar que o Plano de Resposta a emergência traz, além de benefícios a proteção do meio ambiente a das pessoas envolvidas nos cenários descritos, a redução de possíveis custos, que a empresa teria em caso de ocorrências com maiores impactos negativos. Nesses impactos pode se destacar o reparo de danos materiais na estrutura física da organização ou o reparo e multas decorrentes da contaminação do meio ambiente.

Sendo assim, além dessa exigência, é estratégico que as empresas tenham um PRE completo. Isto é, que englobe todos os possíveis cenários de emergências e ações adequadas para cada um.

 

Fernanda Innecco
Consultora Externa
Engenheira Química Especialista em Segurança do Trabalho