O texto substitutivo da Câmara dos Deputados para o projeto que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas foi encaminhado para sanção. O PL 3.383/2021, originado do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), passou pelo Senado em fevereiro de 2022 e foi posteriormente modificado pelos deputados. No início do mês, as alterações foram aprovadas pelos senadores em Plenário.
A principal meta dessa política é fomentar a saúde mental de todos os envolvidos na comunidade escolar, abrangendo alunos, professores, demais profissionais, pais e responsáveis. O projeto estabelece medidas para sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para assegurar o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. Além disso, incentiva a divulgação de informações científicas relacionadas aos cuidados psicológicos.
Programa Saúde na Escola
Para atingir esses objetivos, as ações deverão estar alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. O plano propõe a coordenação das iniciativas de acordo com as orientações da Política Nacional de Saúde Mental, sendo implementadas por meio do Programa Saúde na Escola, por intermédio dos Grupos de Trabalho Institucional. Esses grupos devem incluir, de maneira obrigatória, representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde.
Planejamento e Iniciativas do Projeto
O planejamento deve incluir as ações a serem desenvolvidas durante o ano letivo, juntamente com estratégias para promover essas atividades. Além disso, o documento irá detalhar a atuação de cada participante envolvido. A União assumirá a responsabilidade de apoiar o trabalho das equipes e dar prioridade às regiões vulneráveis.
Além de determinar também a divulgação dos planos de trabalho pelas escolas, e ao término do ano letivo, os grupos devem apresentar um relatório de avaliação das ações e resultados previstos na política.
Texto Substitutivo
O substitutivo da Câmara ao projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, ampliou os objetivos da política ao incluir a promoção de ações e atendimentos para a eliminação da violência, anteriormente voltados apenas para o combate à violência contra a mulher. Adicionalmente, o texto passou a exigir que as escolas divulguem o plano de trabalho do Programa Saúde na Escola e articulem a política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares, alinhando-se à Lei 13.935, de 2019.
Os deputados também acrescentaram a assistência social como uma das áreas a serem integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para a implementação de ações nas unidades de ensino. No parecer favorável, Veneziano destaca que o projeto foi desenvolvido durante o pico da pandemia de COVID-19, afetando a saúde mental de crianças, adolescentes e profissionais da educação, ressaltando a alta incidência pré-pandêmica de bullying e problemas de saúde mental entre os estudantes.
Considerações Finais
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Gustavo D’Angelo | Growth Marketing