Coronavírus: município de Ponta Grossa/PR adota medidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 17.112, de 19-03-2020, no qual determina a proibição de:
- visitas para pacientes em observação no Pronto Atendimento, nas áreas de internamento ALAS, UTI, exceto mediante critério médico por escrito, o qual não poderá apresentar sintomas gripais e/ou pertencentes ao grupo de risco;
- entrada de acompanhantes no ambiente hospitalar salvo para menores de idade e maiores de 60 anos. Os acompanhantes que se encontrem em exceção não poderão apresentar sintomas gripais e/ou enquadrar-se no grupo de risco;
- presença de mais de um acompanhante para a realização de exames e procedimentos (mediante critério médico por escrito), o qual não poderá apresentar sintomas gripais e/ou pertencentes ao grupo de risco;
- consultas e exames eletivos para pacientes classificados como grupo de risco, exceto aqueles que apresentarem risco de vida relacionado com a descontinuidade do tratamento (mediante critério médico por escrito);
- cirurgias eletivas para pacientes classificados como grupo de risco, exceto aqueles que apresentarem risco de vida relacionado com a descontinuidade do tratamento (mediante critério médico por escrito);
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico