PORTARIA MT Nº 1.087 DE ALTERA A NR 36 QUE DISPÕE SOBRE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
Publicada no Diário Oficial do dia 19 de Dezembro a Portaria MT nº 1.087, de 18-12-2018, que altera a Norma Regulamentadora 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, aprovada pela Portaria MTE nº 555, de 18-04-2013.
A norma insere no Anexo II o inciso V (Máquina para corte de carcaças de animais de médio e grande porte) no item 1 e inclui o item 1.5 e seguintes, que tratam dos requisitos da máquina para corte de carcaças de animais de médio e grande porte que é definida para fins do anexo como a máquina com discos giratórios utilizados para a segregação de
carcaças tais como pernil, carré, sobre paleta ou outros e dotada de esteira transportadora automática.
Para maiores esclarecimentos, acesse a íntegra do texto desta Portaria por meio do módulo LIRA do Sistema SOGIou através do site Future Legis.
Silvana Amparo
Departamento Jurídico