Coronavírus: Porto Alegre determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral
Foi publicado recentemente o Decreto Nº 20.521 de 20-03-2020, no qual determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
O presente Decreto proibi o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, sendo que fica permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente.
Ademais, a proibição mencionada não se aplica aos estabelecimentos mencionados no artigo 2° do Decreto, entretanto a restrições de funcionamento destes, conforme estipulado nos parágrafos 1° ao 6° do mesmo artigo.
Para mais informações, acesse a íntegra do texto desta norma por meio do módulo LIRA do Sistema SOGI, ou através do Future Legis.
Rodrigo Aleixo Nunes | Setor Jurídico