ANVISA abre consulta pública sobre presença de lactose nos alimentos
Foram abertas pela Anvisa no dia 03/10/2016 as Consultas Públicas 255 e 256 que tratam da presença de lactose nos alimentos. Serão definidos parâmetros para a classificação dos alimentos para dietas com restrição de lactose e os requisitos para a declaração obrigatória de lactose nos rótulos dos alimentos.
A CP nº 255 refere-se à obrigatoriedade de declaração de lactose nos rótulos de alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia. Ainda, os alimentos embalados na ausência dos consumidores, inclusive aqueles destinados exclusivamente ao processamento industrial e os destinados aos serviços de alimentação.
Já a CP nº 256 refere-se à alteração da Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o regulamento técnico sobre alimentos para fins especiais, para incluir artigos com classificações de alimentos para dietas com restrição de lactose. Na proposta, são definidos requisitos de composição e rotulagem para alimentos isentos e com baixo teor de lactose.
Para consultar as propostas e enviar contribuições basta acessar o site da ANVISA através dos seguintes links:
CP nº 255 – ANVISA CP nº 255
CP nº 256 – ANVISA CP nº 256