Por Julia Lourenço[1],
Os princípios são caracterizados como conjunto de normas ou condutas a serem seguidos, e está relacionado ao começo/início e no presente artigo vamos falar sobre os mais importantes princípios do Direito Ambiental e a sua importância.
Em relação ao Direito Ambiental os princípios desempenham a função de interpretação das leis e de sua aplicação a cada caso concreto, por isso eles são a base estrutural desse assunto.
Dessa forma, vamos iniciar falando sobre o Princípio da Preservação:
O Princípio da Preservação é aquele caracterizado por definir adoções de políticas públicas relacionadas a defesa do meio ambiente, como uma forma de cuidado, evitando a degradação ambiental e de tudo que está relacionada a ela, como a fauna, flora, os recursos hídricos, o solo etc.
A Constituição Federal em seu artigo 225, retrata esse princípio:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Esse é o princípio que está mais presente nas legislações que dispõe sobre as questões ambientais, por isso, podemos analisar sua importância, nós norteando para prever e evitar que os danos ambientais venham a concretizar-se.
Princípio da Precaução:
Esse é um outro princípio muito importante para o Direito Ambiental, pois, visa o impedimento da intervenção ao meio ambiente, o que só será permitido quando for verificado que a intervenção não causará reações contrárias, tal seja, prejudiciais ao meio ambiente.
É necessário observar esse princípio para que impeça danos a virem a ocorrer quando ele já é conhecido, isso é, já se sabe que determinada conduta acarretará a degradação ambiental, então, devo ter a precaução e impedir de que isso venha a acontecer.
Princípio do Poluidor-Pagador:
O objetivo primordial do princípio do Poluidor-pagador é para forçar a iniciativa privada a integrar os custos ambientais que são gerados pela produção e pelo consumo em sua forma de degradação e precarização dos recursos ambientais.
Mas o que isso quer dizer?
Esse princípio dispõe que quem usa de recursos ambientais deve “aguentar” os seus custos, de forma que essa cobrança não resulte em imposição de taxas exorbitantes, em que nem o Poder Público e/ou terceiros venham a sofrer com tais custos.
A Lei 6.938/81, em seu artigo 4º, inciso VII retrata sobre esse princípio:
“Art 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”
Princípio da Responsabilidade:
O princípio da responsabilidade estabelece que aqueles que causarem degradação ao meio ambiente terão que arcar com a responsabilidade e com os custos para a sua reparação ou compensação do dano que foi causado.
Esse princípio está disposto no artigo 225, § 3 da Constituição Federal:
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”
Os princípios mencionados no presente artigo, são de suma importância para o Direito Ambiental, principalmente no que concerne a preservação e o cuidado com o meio ambiente.
Atualmente a temática ambiental está em alta, e as organizações precisam atentar-se para esse assunto, e por isso, saber e aplicar os princípios será de grande relevância.
Caso tenha alguma dúvida acerca da temática não deixe de entrar em contato conosco, possuímos profissionais especializados no assunto para poder auxiliar da melhor maneira.
[1] Julia Lourenço é analista de Compliance e Riscos ESG, formada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, e trabalha no Departamento de Compliance Ambiental e Riscos da Verde Ghaia, empresa do grupo Ambipar.