Segundo o Portal Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), foi atualizada recentemente os critérios referentes aos processos de outorgas superficiais e subterrâneas em Minas Gerais. Desde o mês passado as declarações de Atendimento do Prestador de Abastecimento de Água, outorga em área urbana e declaração em área rural para intervenções localizadas nestas áreas respectivamente, são obrigatórias.
Conforme acordo firmado entre o IGAM, MPMG e a Copasa, em meados de julho, foi estabelecido que a declaração deve agora ser obtida via Copasa ou via qualquer outra prestadora de serviços de abastecimento de água em municípios do Estado.
Em consonância com a legislação de saneamento básico, tais regras impactam diretamente nos requerimentos e procedimentos para a obtenção de outorgas de uso de água em Minas Gerais, tanto superficiais quanto subterrâneas.
Ressaltando que, para os processos de outorga que já estavam em andamento até o dia 5 de setembro de 2023, o órgão irá solicitar informações complementares, visando a conformidade com as novas diretrizes legais, bem como que dados solicitados estejam completos e ajustados com o acordo regulamentar atualizado.
Para mais informações sobre as atualizações nas declarações obrigatórias em processos de outorgas superficiais e subterrâneas, os interessados deverão acessar o portal oficial do IGAM em: www.igam.mg.gov.br ou entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela instituição.
Considerações Finais
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Gabriela Viana | Analista de ESG
Fonte: www.igam.mg.gov.br