O termo compliance teve origem nos Estados Unidos, vinda do verbo em inglês to comply. Significa agir de acordo com uma regra; um procedimento interno; um comando; um pedido ou um acordo.
Buscando sempre a integridade. Já esta palavra vem do latim integritate cujo significado se refere qualidade de alguém ou algo de ser íntegre. Enquanto que no âmbito corporativo, conceitua-se pela capacidade da organização de agir em consonância com sua visão e missão.
Conceitua-se compliance nos âmbitos institucional e corporativo como um conjunto de disciplinas e mecanismos que visam observar, rigorosamente a legislação à qual se submete. Podendo se destacar as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio. Assim como, pela preservação intacta de sua integridade, detectando e tratando qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
Programa de Compliance e a ISO 45001
Atualmente, vivemos um momento em que a sociedade brasileira reivindica por integridade e transparência nas suas relações. Rejeitando com todo o seu afinco práticas ilegais e antiéticas, adotadas por organizações empresariais, pessoas e instituições. Devido ao alto índice de casos de corrupção que assolaram o país, a falta de segurança pública e educação gerou um sentimento social e político de revolta. Além de uma indiscutível necessidade de mudança urgente no sistema atual. E, diante de intensas pressões sociais e globais, em 1º de agosto de 2013, foi promulgada, no Brasil, a Lei Federal nº 12.846, apelidada “Lei Anticorrupção”.
Esta norma trouxe inovações como a responsabilidade objetiva e penalidades mais rígidas. Consequentemente com maior alcance legal e redução de penas por acordos de leniência e implementação de programas de compliance como forma de mitigação das sanções.
Assim, temos uma proeminente ampliação e aplicação dos programas de compliance nas empresas brasileiras. Incluindo, portanto, as pequenas, médias e multinacionais. Visando, portanto, a garantia de um bom funcionamento das organizações e maior segurança dos colaboradores.
Empresas que aderiram ao Programa de Compliance
Uma pesquisa realizada pela Câmara Americana do Comércio de Belo Horizonte (Amcham BH) em setembro de 2017 comprovou esse crescimento. Este estudo foi realizado com mais de 100 executivos da região. Constatou, portanto, que 70,6% possuem um programa formal de Compliance. Número este que cresceu 30,6% desde a última pesquisa realizada. Neste cenário, a pesquisa apontou que para 65,2% dos executivos, os programas de compliance encontram-se em estágio de implementação.
É possível afirmar que uma organização íntegra é aquela que consegue manter, em toda a decisão e ação, correlação e aderência aos seus princípios e valores. Destaca-se que diante uma ameaça a sua integridade ou situação crítica, a organização deve ter a capacidade de se recuperar e ser resiliente. De tal modo, que consiga reagir rapidamente diante um indício de irregularidade.
Todavia, nem sempre uma organização consegue, a todo momento, se manter íntegra e livre dos perigos e riscos das atividades de todos os colaboradores. Torna-se imperioso a adoção de sistemas de gestão eficazes e um programa de compliance que possibilitem eliminar e reduzir potenciais ameaças a sua integridade.
Neste contexto de programas de compliance e de sistemas de gestão, em 2018 foi publicada a nova ISO 45001, estabelecendo na sua introdução, item 0.3, letra K, in verbis: “k) compliance de requisitos legais e outros requisitos.”
Ao estabelecer compliance de requisitos legais e outros requisitos, há uma notória intenção da norma em criar e manter um ambiente de negócio mais transparente, seguro. Além de se manter mais atento aos ditames legais e acordos estabelecidos.
Gestão de Compliance: abordagem baseada no Risco
A ISO 45001 estabelece os requisitos necessários para que as organizações possam se precaver de potenciais riscos à saúde e segurança dos colaboradores. Trazendo consigo mecanismos, tais como, política, procedimentos, treinamentos, comunicação, monitoramento e auditorias. Dessa forma, a empresa obtém mais aderência as regras e aos objetivos estratégicos da organização.
Se a empresa alinhar o sistema de gestão de saúde e segurança a um programa de compliance é possível diminuir consideravelmente a exposição e assunção de responsabilidade da Alta Direção, por comportamentos ilegais e inseguros dos seus colaboradores.
Dessa forma, uma organização em compliance obtém significativos benefícios na sua gestão. De modo que seja possível, preservar a integridade civil e criminal, aumentando a eficiência e diminuindo a incidência de fraudes e não conformidades. O que de certo modo, torna seu negócio mais atrativo no mercado. Além dos ganhos, da satisfação dos colaboradores e da fidelização dos clientes o que contribui no melhorando do ambiente organizacional.
Portanto, conclui-se que há um movimento econômico e social ampliando os conceitos de programas de compliance integrados. Além de ter também, os de sistemas de gestão de saúde e segurança das empresas possibilitando a alta direção decidir-se. Estando esta porém, sempre pautada pela ética, integridade e respeito aos trabalhadores e a sociedade como um todo.
Marcela Guaracy
Gerente Jurídica no Grupo Verde Ghaia
Referências Bibliográficas:
NR 28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
ISO 45001 Sistema de Gestão de Saúde e Segurança ocupacional
COMPLIANCE GUIA PARA AS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS, Edição Junho de 2016 publicado por OAB/MG e pelo Instituto Mineiro de Mercado de Capitais – IMMC.
Revista Exame: A Importância do Compliance