No dia 11 de janeiro de 2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, em Brasília, o Programa de Integridade Ambiente Íntegro e o Plano de Integridade biênio 2023-2025. Também foi lançado o Comitê Permanente de Gestão da Integridade e da Rede de Integridade (Rimma), no âmbito do MMA e de suas entidades vinculadas.
Saiba mais a respeito do Programa e Plano de Integridade
O Programa de Integridade Ambiente Íntegro tem como principal objetivo a prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e outras condutas que possam afetar a confiança, credibilidade e reputação institucional do Ministério. Já o Plano de Integridade desenha as ações a serem implementadas, incluindo normas, procedimentos e responsabilidades das unidades.
Válido salientar que o documento é composto por um conjunto de ações concretas e que busca a materialização das diretrizes, objetivos e princípios do programa, divididas nos seguintes eixos: governança; promoção da ética; transparência pública; monitoramento; comunicação; treinamento e desenvolvimento.
A ministra do MMA, Marina Silva, informou que o lançamento do Programa de Ambiente Íntegro representa um passo importante ao estabelecer objetivos para fortalecer a integridade no Ministério. Segundo Marina, as medidas concretas e estratégias bem planejadas reafirmam o empenho em criar um ambiente de trabalho saudável e inclusivo para todos os colaboradores, prevenir a corrupção e fomentar a transparência.
Ademais, o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, defendeu a importância de o governo investir cada vez mais na pauta da integridade. De acordo com ele, as pessoas tendem a associar a integridade apenas à ausência de corrupção. “Para que uma instituição seja íntegra é preciso muito mais que não ser corrupta”, afirmou.
Ainda, Vinícius Marques defendeu que a integridade envolve diversos aspectos que precisam ser considerados como um todo. Ele destaca que, ser íntegro, significa que um órgão ou entidade tem legitimidade para fazer o que faz, bem como um propósito que é conhecido pela sociedade. Ele menciona que, além disso, integridade tem a ver com resiliência e com o comprometimento de cumprir as agendas assumidas.
Por fim, o Ministro da CGU ressalta que “a legitimidade da nossa atuação depende de nós conseguirmos cristalizar a nossa relação de confiança com a sociedade. Para isso, precisamos contaminar a sociedade com uma vontade de acompanhar, controlar e estabelecer relações com o governo nas quais o cidadão se veja refletido, com seus anseios, dúvidas e aspirações”.
Considerações Finais
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Juliana Amora | Assessoria Jurídica
Fonte: fariabraga.com.br