Foram muitas publicações realizadas pela equipe jurídica da Verde Ghaia, nessas últimas semanas de confinamento social.
Sabemos que não está sendo fácil acompanhar tantos Decretos, Portarias, Medidas Provisórias, Resoluções sobre o Coronavírus no Brasil, em nosso Blog.
Para ajudar você a se manter informado, organizamos abaixo as publicações por Estado, em ordem alfabética e com data da publicação. Assim, quando houver uma nova publicação, você acompanha sem perder tempo.
Além disso, colocamos no final desse post, assuntos importantes que se referem ao COVID-19, como artigos, links para os vídeos e e-books.
Se tiver alguma dúvida ou sugestão, fale conosco! Deixe o seu comentário, que a nossa Equipe Jurídica responderá.
Boa leitura.
Acre
Acre adota medidas temporárias – 02/04/2020
Alagoas
Declarada situação de emergência na Saúde – COVID-19 – 25/03
Medidas para serviços de transporte rodoviário intermunicipal – 25/03
Amapá
Amapá restringe aglomerações para reduzir riscos de transmissão -26/03
Amapá estabelece novas medidas de restrição de aglomerações – 16/04
Amazonas
Governo do Amazonas suspende por 15 Dias estabelecimentos atendimento ao Público – 26/03
Plano de contingência no Estado do Amazonas – 01/04
Amazonas adota Medidas Complementares Temporárias – 02/04
Amazonas prorroga prazo de suspensão – 07/04
Estado do Amazonas declara calamidade pública – 07/04
Decreto prorroga prazos para os Produtores Rurais no Amazonas – 13/04
Amazonas prorroga a suspensão de atividades comerciais – 13/04
Cassação e interdição para empresas que descumprirem medidas – 16/04
Bahia
INEMA suspende prazos de audiências em processos administrativos – 26/03
Ações e Medidas Temporárias de Prevenção de contágio – 30/03
Medidas temporárias para o enfrentamento do COVID-19 na Bahia – 30/03
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Suspende os Prazos na Bahia – 30/03
Entre Rios|BA – decreta situação de calamidade pública – 02/04
Salvador: Medidas Complementares para o enfrentamento do Coronavírus – 02/04
Aprovado Plano Estadual de Contingência na Bahia – 07/04
Decreto para suspensão de atividades na Bahia – 13/04
Prefeitura de Salvador determina o uso de máscaras caseiras – 16/04
Medidas e adequações em Salvador – 20/04
Ceará
Declarada situação de Emergência na saúde pública – Coronavírus – 23/03
Intensificadas as medidas de combate contra o Coronavírus – 26/03
Prorrogado prazo de validade de Alvará Sanitário -07/04
Ceará prorroga prazo de suspensão das atividades – 13/04
Curitiba
Curitiba estabelece medidas complementares para o enfrentamento do COVID-19 – 01/04
Distrito Federal | Brasília
Distrito Federal adota medidas para combate ao COVID- 19 – 08/04
Espírito Santo
Município de Vitória declara situação de Emergência de Saúde Pública – 27/03
Medidas para contenção no Município de Vitória – 30/03
Vitória: solicitação dos Alvarás pelo site da Prefeitura – 13/04
Aprovada Notas Técnicas sobre COVID-19 – ES– 14/04
Secretário de Estado da Saúde suspende Prazos Processuais – 14/04
Aprovadas Notas Técnicas referente à saúde pública – ES – 15/04
Uso de máscaras e orientações para uso – ES – 22/04
Goiás
Goiana (GO) dispõe novas medidas temporárias para enfrentamento – 01/04
Goiás decreta emergência na saúde pública – 01/04
Goiás reitera a situação de emergência na saúde pública – 24/04
Mato Grosso
Mato Grosso torna obrigatória a implantação e implementação de programas de autocontrole – 02/04
Estabelecimentos de produtos de origem animal: programas de autocontrole – 03/04
Medidas temporárias para transporte coletivo rodoviário em Mato Grosso – 03/04
Município Lucas do Rio Verde – MT declara situação de emergência – 07/04
Medidas de fiscalização sanitária e consumerista – 13/04
Município Lucas do Rio Verde-MT veda funcionamento de parques – 14/04
Medidas de fiscalização sanitária e consumerista – 15/04
CBMMS adota medidas temporárias contra o COVID-19 – 15/04
Mato Grosso do Sul
Campo Grande prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos – 27/03
Campo Grande supende os vencimentos dos Impostos Prediais e Territoriais – 27/03
Coronavírus: Campo Grande determina toque de recolher – 27/03
Novas Medidas Temporárias Complementares para enfrentamento do COVID-19 – 01/04
Suspensão das atividades do terminal rodoviário em Campo Grande – 01/04
IAGRO suspende reuniões presenciais e prorroga prazos – 07/04
IMASUL: suspensão de prazos processuais – 07/04
Procon de Mato Grosso do Sul suspende prazos – 08/04
Medidas restritivas para o combate sanitário e epidemiológico – 08/04
Minas Gerais
Comunicação Prévia ao órgão ambiental para paralisação temporária – 24/03
Poder Executivo e a Situação de Emergência em Saúde Pública – 24/03
Betim: medidas para enfrentamento de calamidade pública -26/03
Restrição ao transporte interestadual – Minas Gerais – 26/03
Medidas Emergenciais a serem adotadas em Minas Gerais e Municípios – 26/03
Ipatinga adota medida administrativa de suspensão de contratos – 30/03
Plano de Mitigação de Riscos produtos de origem animal – 30/03
Suspensão temporária de teleatendimento e central de telemarketing em BH -30/03
Minas Gerais declara situação de emergência na saúde pública – 31/03
Lavras dispõe medidas para enfrentamento do COVID-19 – 13/04
Unidades de atendimento Médico temporário devem ser regularizados – 13/04
Prorrogado os prazos de validade de auto de vistoria do corpo de bombeiro/ MG – 13/04
Coronavírus: Medidas Emergenciais a serem adotadas / MG – 13/04
Prorrogado término da vigência de validade dos certificados de conformidade – 14/04
Belo Horizonte prorroga prazo de vencimento de alvarás – 15/04
MG disciplina a suspensão dos prazos referentes aos Processos Administrativos – 15/04
Coronavírus: Contagem declara situação de emergência em saúde pública – 17/04
Emergência em Saúde Pública em Ipatinga – COVID-19 – 23/04
Uso obrigatório de máscaras em Belo Horizonte – 23/04
Varginha|MG: Retomada da ordem econômica e medidas de segurança – 24/04
Natal
Prorrogada a validade de Alvarás e Licenças Ambientais em Natal – 30/03
Suspensas todas as vistorias no Município de Natal – 30/03
Paraíba
Paraíba adota medidas temporárias de prevenção – 27/04
Paraíba adota medidas temporárias de prevenção – 27/04
Paraná
Medidas de emergência contra o Coronavírus no Paraná – 20/03
Paraná: institui Plano de Monitoramento de Fronteiras – 23/03
Araucária e as medidas de emergência para enfrentamento do vírus – 26/03
Suspensão de Atividades de aglomeração de pessoas em Ponta Grossa – 30/03
Município de Ponta Grossa suspende atividades – 30/03
Medidas para o enfrentamento da calamidade pública em Araucária – 31/03
Município de Londrina decreta situação de emergência – 02/04
Município de Ponta Grossa adota medidas de controle e prevenção – 03/04
Ponto Grossa/PR suspende atividades sujeitas a aglomerações – 03/04
Secretaria de Meio Ambiente no Paraná prorroga prazos – 07/04
Restrição de desembarque nos Portos de Paranaguá e Antonina – 15/04
Paraná dispensa licitação para aquisição de bens – 20/04
Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho decreta situação de emergência – 31/03
Prazos Administrativos são suspensos em Cabo de Santo Agostinho – 31/03
Pernambuco estabelece funcionamento para centrais de teleatendimento – 01/04
Município de Jaboatão dos Guararapes adota medidas – coronavírus – 02/04
Decretado no Estado de Pernambuco ações para enfrentar COVID-19 – 07/04
Bombeiro de Pernambuco prorroga validade dos atestados – 13/04
Bombeiro de Pernambuco prorroga validade dos atestados – 15/04
Cabo de Santo Agostinho: medidas para combater o vírus COVID-19 – 23/04
Piauí
Exigência de Licenciamento Ambiental (Agrossilvipastoris) – 27/03
Prorrogado Prazos de Licenças Ambientais – Piauí – 27/03
Plano de Contingência no Estado do Maranhão – 24/04
Maranhão adota medidas de prevenção COVID-19 – 27/04
Rio de Janeiro
Medidas de Emergência contra o Coronavírus no RJ – 23/03 (revogado)
Coronavírus: Medidas de Enfrentamento no Rio de Janeiro – 24/03 (revogado)
Aquisição dos Medicamentos utilizados no Tratamento das Infecções Oportunistas – 26/03
Recomendações no Âmbito das Relações Trabalhistas – 26/03
Fluxo de comunicação de casos suspeitos de COVID-19 – 26/03
Restrição ao transporte intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro -26/03
Restrições no sistema de Transporte Público e mobilidade urbana – 26/03
Proteção e Cuidado em Saúde nas Aldeias Indígenas – 27/03
Transporte Aquavíario de Passageiros opera com restrições – 30/03
Rio de Janeiro adota as medidas especiais de interesse sanitário – 02/04
Rio de Janeiro determina a proibição da comercialização de produtos emergenciais – 02/04
Portaria do Rio de Janeiro proíbe circulação de veículos – 13/04
Portaria do Rio de Janeiro proíbe circulação de veículos – 15/04
Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) – 23/04
Rio Grande do Norte
Coronavírus: Rio Grande do Norte adota medidas de emergência – 23/03
IBAMA prorroga prazo regular para entrega do Relatório Anual – RAPP – 30/03
Recomendações aos Representantes Legais de Instituições – 30/03
Medidas Temporárias de Prevenção ao contágio pelo COVID-19 no RN – 30/03
Diretrizes para funcionamento de estabelecimentos comerciais durante a pandemia – 30/03
IDEMA suspende prazos para defesa e interposição de recursos – 02/04
Rio Grande do Sul
Porto Alegre determina a situação de distanciamento social para idosos – 26/03
Determinado o fechamento de estabelecimentos comercial – 26/03
Medidas para Operadores de Sistema de Mobilidade – 26/03
Medidas de Emergência são adotados em Porto Alegre – 28/03
Adiado todos os procedimentos endoscópicos – COVID-19 – 02/04
Prefeito de Porto Alegre interdita parques e praçaas – 01/04
RS reitera a declaração de estado de calamidade pública – 15/04
Porto Alegre publica medidas para reduzir impacto social e econômico – 17/04
Roraima
Roraima declara Estado de Calamidade Pública – 02/04
Rondônia
Rondônia proíbe eventos que provoquem aglomerações – 13/04
Rondônia proíbe eventos que provoquem aglomerações – 15/04
Santa Catarina
Medidas de Emergência em Santa Catarina: Coronavírus – 20/03
SES do Rio de Janeiro propõe a criação de centros de triagem – 30/03
Transporte em Santa Catarina abre exceção para circulação – 30/03
Agências bancárias, lotéricas e cooperativas operam em Santa Catarina – 02/04
SC define exceções á suspensão de circulação e atividades determinadas – 02/04
Santa Catarina estabelece critérios para operação de atividades industrias – 02/04
CBMSC: prazos de autos de fiscalização e infração – 03/04
Florianópolis suspende atividades não essenciais – 13/04
Guias de Impostos tem datas de vencimento prorrogada – SC – 14/04
Florianópolis suspende atividades não essenciais – 15/04
Guias de Impostos tem datas de vencimento prorrogada – SC – 15/04
Joinville estabelece medidas para prevenção do Coronavírus – 17/04
Joinville promulga medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus – 17/04
Critérios para laboratórios em Santa Catarina – COVID-19 – 20/04
São Paulo
Procedimentos de Prevenção em São Paulo contra o Coronavírus – 20/03
Medidas de Emergência no Município de Guarulhos -24/03
Município de Paulínia adota medidas de segurança de proteção sanitária – 26/03
Atibaia adota medidas emergenciais e temporárias contra o vírus – 26/03
Estado de São Paulo publica Decreto de Quarentena – 26/03
Município de Sumaré adota medidas complementares para o enfrentamento do covid-19 – 26/03
Sumaré adota medidas para o enfrentamento do vírus – 26/03
Sumaré declara Estado de Calamidade Pública – 26/03
Araraquara aplica penalidades no exercício do poder da Polícia Municipal – 30/03
Campinas declara calamidade pública – 30/03
Estado de Calamidade Pública no Município de Jundiaí – 30/03
Garulhos decreta estado de calamidade público – 30/03
Jundiaí faz recomendações aos trabalhadores e empregadores – 30/03
Prevenção de disseminação do vírus em transportes coletivos de São Paulo – 30/03
São José do Rio Preto suspende atividades – 30/03
Atestado médico para isolamento domiciliar – 31/03
Santana do Parnaíba declara Estado Calamidade Pública – 01/04
Barueri reconhece o estado de calamidade pública – 02/04
Município de Taubaté declara situação de emergência – 02/04
Procedimentos a serem adotados pela Sociedade Civil – Barueri -02/04
Hospitais em SP estão obrigados a enviar informações diárias | COVID-19 – 03/04
Procon de SP suspende prazo administrativo – 07/04
Corpo de Bombeiro-SP prorroga validade das Licenças – 07/04
Novo Regulamento para Segurança contra Incêndio – SP – 07/04
ARSESP suspende prazos de Processos Administrativos de Fiscalização – 13/04
Campinas: decreto para distanciamento social – 13/04
São Paulo: prorrogação das Licenças de Funcionamento – 13/04
São Bernardo do Campo suspende alvarás de funcionamento – 13/04
Jacareí proíbe o consumo de alimentos e bebidas em locais públicos – 13/04
Campinas: suspensa a vistoria in loco – 13/04
Prorrogada a validade de certidões negativas em São Paulo – 13/04
Suspensos os Prazos Administrativos no Âmbito do Instituto Natureza – 27/03
Medidas a serem aplicadas nos veículos de Transporte Público – 27/03
Medidas adotadas em operações de carga e descarga de navios – 15/04
Santos declara Estado de Calamidade Pública – 15/04
Medidas adicionais devido a Infecção Humana pelo Coronavírus – SP – 15/04
CETESB delibera sobre suspensões temporárias em virtude da pandemia – 16/04
Secretária de Saúde de SP regulamenta responsabilidades de acesso à saúde – 17/04
Alojamentos para os trabalhadores rurais em São Paulo – 23/04
Sergipe
Soluções estratégicas de transição à pandemia – SE – 22/04
Tocantins
Tocantins declara Situação de Emergência – 27/03
Estado de calamidade pública em Tocantins – 30/03
Medidas de prevenção para passageiros e terminais rodoviários em Tocantins – 01/04
Textos complementares, Vídeos e E-books
Covid-19 e a Legislação Trabalhista -19/03
Relações trabalhistas: bom senso em tempos de crise – 23/03
A pandemia e seus reflexos trabalhistas no cenário brasileiro – 26/03
Conheça as Medidas Provisórias dos Estados Brasileiros – 27/03
Ações para serem feitas no seu SGI devido ao Coronavírus– 30/03
VGCast – #006 – Coronavírus: como as empresas devem agir
VGCast – #007 – Ensino a Distância em Tempos de Pandemia
Vídeo – Mudanças MP 927 – Saúde e Segurança do Trabalhador
Vídeo – COVID 19 e MP 927 – Novas Questões Trabalhistas – Parte 2
Vídeo – COVID-19 e MP 927 Impactos nas Relações de Trabalho – Parte 1
E-book – Procedimentos das Autoridades Ambientais com os Impactos do Vírus COVID-19
E-book – Impactos Legais COVID-19
E-book – MPS de combate ao Coronavírus
Informações sobre o Coronavírus no Brasil
ANP: movimentação e armazenamento de petróleo e derivados – 20/03
Empresas devem comunicar ao Órgão Ambiental paralisação das atividades – 23/03
Medida Provisória para Treinamentos Periódicos – 23/03
Medidas Trabalhistas para enfrentar Coronavírus -23/03
Coronavírus: SIPAT poderá ser adiada! – 24/03
Coronavírus: Suspensão dos Prazos Processuais – 24/03
Documentos Digitalizados passam a ter efeitos Legais – 24/03
Disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual -24/03
Ministério da Saúde adota a Telemedicina – 26/03
Agência Nacional de Transportes Terrestres prorroga prazos – 26/03
ANP define procedimentos adotados durante a pandemia de COVID-19 – 26/03
Conselho Federal de Farmácia suspende prazos processuais -26/03
Coronavírus: IBAMA suspende os Prazos Processuais – 26/03
Definição dos serviços públicos e das atividades essenciais – 26/03
INEA: emissão da autorização ambiental para a execução de obras – 26/03
Conselho Federal de Química prorroga prazo de pagamento – 30/03
Procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos – 30/03
Diretrizes para o enfrentamento do COVID-19 – 30/03
Interrupção de prazos de processos e procedimentos relacionado aos órgãos e entidades – 30/03
Suspensão da exigibilidade do FGTS – 30/03
Prazos processuais e matérias serão suspensos – 30/03
Publicada orientações gerais de relações trabalhistas – 30/03
Concessionária de transporte público pode impedir acesso aos maiores de 60 anos – 31/03
Condições Extraordinárias para realizar atividades de Avaliação da Conformidade – 31/03
Flexibilização nos prazos ANTT – 31/03
INMETRO posterga prazos de validade para CIV, CIPP, CTPP, CCT – 31/03
MAPA prorroga prazo para entrega do Relatório Anual – 31/03
MPT emite Nota Técnica sobre MP 927 – 31/03
Regulamentação dos serviços psicológicos realizados por meios de tecnologia – 31/03
Agência Estadual de Meio Ambiente estabelece medidas temporárias – 01/04
COFEN autoriza e normatiza as teleconsultas – 01/04
Mudanças MP 927 – Saúde e Segurança do Trabalhador – 02/04
Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda – 02/04
ANTAQ: orienta sobre manutenção do funcionamento das embarcações – 03/04
FEFAM suspende prazos de Licenciamento Ambiental – 03/04
Medidas complementares para a emergência na saúde pública – 03/04
MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação – 03/04
Conselho Técnico em Radiologia prorroga prazos – 07/04
ANVISA: laboratórios clínicos responsáveis pelas Análises de Diagnóstico – 07/04
SEMAD: envio de declarações de processos de outorgas – 07/04
Medidas preventivas através de Comunidades Terapêuticas -07/04
Permitido o funcionamento de comércio para Delivery – 13/04
MP estabelece medidas temporárias destinadas ao setor elétrico – 13/04
Programa Emergencial de Suporte a Empregos – 13/04
Orientações médicas frente a pandemia COVID19 – RS – 13/04
Início de processos de desapropriação – 13/04
Publicada Portaria Conjunta do INSS – Auxílio Doença – 13/04
Medida Extraordinária e temporária para EPIS – 14/04
Suspensão da certificação de suprimentos médicos – 15/04
Sanções e medidas compulsórias de enfrentamento ao vírus COVID-19 – 15/04
Portaria suspende os prazos processuais administrativo -15/04
Suspensos os prazos processuais de processos administrativos – 15/04
Flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais – 15/04
Novas alterações no Decreto 40.602 – 16/04
Decreto para enfrentamento do Covid-19 – 16/04
Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário – 23/04
Suspensão de prazo: Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – 23/04